ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.959/2018
“ALTERA O ANEXO I –PROGRAMAS -DA LEI MUNICIPAL Nº 2908/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O QUADRIENIO 2018-2021; ALTERA O ANEXO III – METAS E PRIORIDADES DA LEI MUNICIPAL Nº 2930/2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE SÃO MARTINHO, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, ABRE CRÉDITO ESPECIAL (LOA), NO VALOR DE R$ 15.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica alterado o Anexo I – Programas – da Secretaria Municipal da Educação, da Lei Municipal nº 2908/2017, de 05 de Setembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Martinho para o quadriênio 2018-2021, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Reformas e Adaptações na Escola Pe. Antônio Michels
Produto: Reforma e adaptação realizada.
Exercício: 2018
Valor: R$ 15.000,00
Art. 2º - Fica alterado o Anexo III – Metas e Prioridades, da Secretaria Municipal de Educação, da Lei Municipal nº 2930/2017, de 21 de Novembro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Martinho, para o exercício financeiro de 2018, sendo incluído o seguinte:
Tipo: Projeto
Ação: Reformas e Adaptações na Escola Pe. Antônio Michels
Produto: Reforma e Adaptação realizada.
Exercício: 2018
Valor: R$ 15.000,00
Art. 3º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.158 – REFORMAS E ADAPTAÇÕES NA ESCOLA PE. ANTONIO MICHELS
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo R$ 9.000,00
3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica R$ 6.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 4º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior, servirão recursos:
A) Superávit Salário Educação – vínculo 1010 Fonte Federal R$ 15.000,00
TOTAL R$ 15.000,00
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO, AOS 06 DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018.
Registre-se e publique-se:
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Vice- Prefeito
No Exercício do Cargo de Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:9EA03DEA