ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.199, DE 1º DE JUNHO DE 2021.

ALTERA A REDAÇÃO DA DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENSINO, DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.127, DE 18 DE MARÇO DE 2014.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica alterada a redação da descrição do cargo de Auxiliar de Ensino, prevista no Anexo I da Lei Municipal n.º 4.127, de 18 de março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“CARGO: AUXILIAR DE ENSINO

NÍVEL: Médio

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Escolaridade: Nível Médio completo;

Atividades de nível simples, de pouca complexidade, envolvendo a execução de atividades de orientação, recreação, atendimento infantil e cuidados à saúde dos alunos.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO: Executar atividades diárias de recreação com as crianças e trabalhos educacionais e artes diversas. Acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais. Proceder orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal. Auxiliar a criança na alimentação, servir refeições e auxiliar as crianças a se alimentarem.

Zelar pela saúde e bem estar das crianças, levando-as quando necessário para atendimento médico e ambulatorial, ministrando medicamentos conforme prescrição médica. Prestar primeiros socorros cientificando o superior imediato da ocorrência. Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes qualquer incidente ou dificuldades ocorridas. Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade. Executar outras tarefas semelhantes, inclusive aquelas destinadas aos cuidados da saúde humana no âmbito escolar, visto às condições motoras e comorbidades de algumas crianças.

FORMA DE PROVIMENTO: Concurso Público.

REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO:

a) Escolaridade: Nível Médio completo;

b) Outras: Conforme instruções reguladoras do processo seletivo.

REGIME DE TRABALHO: 44 horas semanais.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BOM, de 1º de junho de 2021.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

FABIANA BRONCA KELLERMANN,

Secretária Municipal da Administração.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:9ECE99C2