ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 567/2025
TERMO DE DISPENSA N.º 567/2025
Processo nº 669/2025
Registro de Preços
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de acolhimento residencial e terapêutico para o munícipe R.G.S conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
18 |
Serviço de Residencial Terapêutico, destinado ao atendimento multiprofissional de baixa complexidade a pessoa institucionalizada com transtornos mentais, compreendendo, entre outras ações, alimentação, higiene, vestuário, acompanhamento contínuo do estado de saúde do residente, o suporte para deslocamentos necessários, a compra, administração e o manejo de medicações, bem como o acompanhamento em consultas médicas. O referido serviço será prestado MENSALMENTE ao assistido identificado pelas iniciais R. G. S., de 31 (trinta e um) anos de idade. |
R$ 3.462,00 |
R$ 62.316,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 62.316,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: MORADA DO CUIDAR
CNPJ nº 12.612.374/0002-28
R. GUIDO MARIO FRIDRICH Nº 195, BAIRRO VILA BLOCK, CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de acolhimento e tratamento especializado ao referido, uma vez que a família do mesmo não tem condições financeiras para prestar o devido tratamento ao mesmo.
2.2 – Dos preços
Empresa: MORADA DO CUIDAR
CNPJ nº 12.612.374/0002-28
Valor global do material R$ 62.316,00 (sessenta e dois mil trezentos e dezesseis reais);
Empresa: LAR DO ACONCHEGO
CNPJ nº 42.345.021/0001-99
Valor global do material R$ 90.320,00 (noventa mil trezentos e vinte reais);
Empresa: CASA DO SITIO – RESIDENCIAL TERAPÊUTICO
CNPJ nº 20.515.772/0001-00
Valor global do material R$ 92.880,00 (noventa e dois mil oitocentos e oitenta reais).
Empresa: ÁGAPE
CNPJ nº 33.379.369/0001-06
Valor global do material R$ 156.600 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais).
Empresa: GAIA - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL
CNPJ nº 32.883.938/0001-93
Valor global do material R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reasi).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social.
Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.
Ação: 2306
Fonte: 1662 / 1136
Despesa: 3457
Despesa Principal: 3191
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 05 (cinco) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização Daniela Segatto Zago, Cargo Assistente Social, Matrícula:1160 da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 27 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9EE1C338