ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 567/2025

TERMO DE DISPENSA N.º 567/2025

Processo nº 669/2025

Registro de Preços

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de acolhimento residencial e terapêutico para o munícipe R.G.S conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

18

Serviço de Residencial Terapêutico, destinado ao atendimento multiprofissional de baixa complexidade a pessoa institucionalizada com transtornos mentais, compreendendo, entre outras ações, alimentação, higiene, vestuário, acompanhamento contínuo do estado de saúde do residente, o suporte para deslocamentos necessários, a compra, administração e o manejo de medicações, bem como o acompanhamento em consultas médicas. O referido serviço será prestado MENSALMENTE ao assistido identificado pelas iniciais R. G. S., de 31 (trinta e um) anos de idade.

R$ 3.462,00

R$ 62.316,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 62.316,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MORADA DO CUIDAR

CNPJ nº 12.612.374/0002-28

R. GUIDO MARIO FRIDRICH Nº 195, BAIRRO VILA BLOCK, CEP 97.340-000 SÃO SEPÉ – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de acolhimento e tratamento especializado ao referido, uma vez que a família do mesmo não tem condições financeiras para prestar o devido tratamento ao mesmo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: MORADA DO CUIDAR

CNPJ nº 12.612.374/0002-28

Valor global do material R$ 62.316,00 (sessenta e dois mil trezentos e dezesseis reais);

 

Empresa: LAR DO ACONCHEGO

CNPJ nº 42.345.021/0001-99

Valor global do material R$ 90.320,00 (noventa mil trezentos e vinte reais);

 

Empresa: CASA DO SITIO – RESIDENCIAL TERAPÊUTICO

CNPJ nº 20.515.772/0001-00

Valor global do material R$ 92.880,00 (noventa e dois mil oitocentos e oitenta reais).

 

Empresa: ÁGAPE

CNPJ nº 33.379.369/0001-06

Valor global do material R$ 156.600 (cento e cinquenta e seis mil e seiscentos reais).

 

Empresa: GAIA - ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO E RESSOCIALIZACAO PARA INDIVIDUOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL

CNPJ nº 32.883.938/0001-93

Valor global do material R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reasi).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria Municipal de Assistência Social.

Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.

Ação: 2306

Fonte: 1662 / 1136

Despesa: 3457

Despesa Principal: 3191

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 05 (cinco) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização Daniela Segatto Zago, Cargo Assistente Social, Matrícula:1160 da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9EE1C338