ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 415-2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 415/2026
Processo nº 470/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de transporte de motoniveladora, visando buscar a motoniveladora foi destinada ao Município de Formigueiro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ. O Termo de Compromisso e Entrega Provisória atribui ao Município as despesas com o transporte do bem:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
579 |
LOCAÇÃO DE caminhão prancha, de Porto Alegre/RS (local indicado pelo MAPA/SFA-RS) até a Avenida João Isidoro, nº 222, Centro, Formigueiro/RS, incluindo veículo, motorista, combustível, pedágios, carregamento, amarração, sinalização, autorizações exigíveis, seguro e desembarque. |
R$ 6,10 |
R$ 3.534,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 3.534,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.534,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: PONTUAL GUINCHOS E SERVIÇOS
CNPJ 08.355.312/0001-20
AV. JÚLIO DE CASTILHOS, 2133 – RESTINGA SECA - RS
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se pela necessidade de buscar a motoniveladora.
2.2– Dos preços
Empresa: PONTUAL GUINCHOS E SERVIÇOS
CNPJ 08.355.312/0001-20
Valor global R$ 3.534,00 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais
Empresa: LUANA ANDRIELE NAGERA DA SILVA LTDA
CNPJ nº 26.482.920.0001-87
Valor global R$ 5.211,00 (cinco mil, duzentos e onze reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE AGRICULTURA
Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICULA
Ação: 2005
Fonte: 1501
Despesa Principal: 3508
Despesa: 3509
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 09 de setembro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9EF6845C