ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 415-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 415/2026

Processo nº 470/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para serviço de transporte de motoniveladora, visando buscar a motoniveladora foi destinada ao Município de Formigueiro pelo Ministério da Agricultura e Pecuária no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ. O Termo de Compromisso e Entrega Provisória atribui ao Município as despesas com o transporte do bem:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

579

LOCAÇÃO DE caminhão prancha, de Porto Alegre/RS (local indicado pelo MAPA/SFA-RS) até a Avenida João Isidoro, nº 222, Centro, Formigueiro/RS, incluindo veículo, motorista, combustível, pedágios, carregamento, amarração, sinalização, autorizações exigíveis, seguro e desembarque.

R$ 6,10

R$ 3.534,00

SERVIÇO:

R$ 3.534,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.534,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: PONTUAL GUINCHOS E SERVIÇOS

CNPJ 08.355.312/0001-20

AV. JÚLIO DE CASTILHOS, 2133 – RESTINGA SECA - RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se pela necessidade de buscar a motoniveladora.

 

2.2– Dos preços

Empresa: PONTUAL GUINCHOS E SERVIÇOS

CNPJ 08.355.312/0001-20

Valor global R$ 3.534,00 (três mil, quinhentos e trinta e quatro reais

 

Empresa: LUANA ANDRIELE NAGERA DA SILVA LTDA

CNPJ nº 26.482.920.0001-87

Valor global R$ 5.211,00 (cinco mil, duzentos e onze reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade: DEPARTAMENTO DE PATRULHA AGRICULA

Ação: 2005

Fonte: 1501

Despesa Principal: 3508

Despesa: 3509

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 09 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9EF6845C