ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL AMBIENTAL Nº 01/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMMAM
EDITAL AMBIENTAL Nº 01/2026
O Prefeito Municipal de São Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.055/2019, torna pública a convocação da população leopoldense para participar da Assembleia Municipal Ambiental – AMA 2026, conforme as disposições deste Edital.
1. DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL AMBIENTAL – AMA 2026
A Assembleia Municipal Ambiental tem por finalidade promover a apresentação e apreciação das contas financeiras e das atividades de gestão do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, bem como a eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho, observada a legislação municipal vigente.
2. DATA, HORÁRIO E LOCAL
Data: 1º de dezembro de 2026.
Horário: das 13h e 30min às 16h e 30min
Local: Museu do Rio dos Sinos, Rua da Praia, nº 50, Centro, São Leopoldo/RS.
3. DA PAUTA
1 – Apresentação e apreciação das contas financeiras e das atividades de gestão do COMDEMA referentes ao período de gestão 2025 e 2026.
2 – Eleição dos representantes da sociedade civil para o COMDEMA, conforme estabelece a Lei Municipal nº 9.055/2019.
4. DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
A eleição observará a composição e a distribuição de vagas previstas na Lei Municipal nº 9.055/2019, contemplando os seguintes segmentos:
a) 03 (três) representantes titulares e 02 (dois) representantes suplentes, indicados pelas entidades ambientalistas, de recursos hídricos e/ou de proteção dos animais;
b) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas instituições de ensino superior;
c) 01 (um) representante titular e 02 (dois) representantes suplentes, indicados pelas associações de moradores;
d) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas entidades empresariais;
e) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelos conselhos de classe e associações profissionais;
f) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas associações e/ou cooperativas de catadores de resíduos sólidos urbanos;
g) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas entidades sindicais dos trabalhadores de São Leopoldo;
h) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas entidades dos clubes de serviços ou pelas organizações de interesse social ou de interesse comunitário.
5. DA PARTICIPAÇÃO
Poderão participar da Assembleia Municipal Ambiental, com direito a voz e voto, os moradores de São Leopoldo maiores de 16 (dezesseis) anos, mediante apresentação de documento oficial de identificação, observadas as regras aplicáveis à representação e à votação dos segmentos.
6. DOS ASSUNTOS GERAIS
Os casos omissos e os assuntos gerais serão encaminhados durante a Assembleia, respeitada a legislação municipal vigente.
São Leopoldo, 16 de novembro de 2026.
Heliomar Athaydes Franco
PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9EFC7327