ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - EDITAL AMBIENTAL Nº 01/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – SEMMAM

 

EDITAL AMBIENTAL Nº 01/2026

O Prefeito Municipal de São Leopoldo, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 9.055/2019, torna pública a convocação da população leopoldense para participar da Assembleia Municipal Ambiental – AMA 2026, conforme as disposições deste Edital.

1. DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL AMBIENTAL – AMA 2026

A Assembleia Municipal Ambiental tem por finalidade promover a apresentação e apreciação das contas financeiras e das atividades de gestão do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMDEMA, bem como a eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho, observada a legislação municipal vigente.

2. DATA, HORÁRIO E LOCAL

Data: 1º de dezembro de 2026.

Horário: das 13h e 30min às 16h e 30min

Local: Museu do Rio dos Sinos, Rua da Praia, nº 50, Centro, São Leopoldo/RS.

3. DA PAUTA

1 – Apresentação e apreciação das contas financeiras e das atividades de gestão do COMDEMA referentes ao período de gestão 2025 e 2026.

2 – Eleição dos representantes da sociedade civil para o COMDEMA, conforme estabelece a Lei Municipal nº 9.055/2019.

4. DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

A eleição observará a composição e a distribuição de vagas previstas na Lei Municipal nº 9.055/2019, contemplando os seguintes segmentos:

a) 03 (três) representantes titulares e 02 (dois) representantes suplentes, indicados pelas entidades ambientalistas, de recursos hídricos e/ou de proteção dos animais;

b) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas instituições de ensino superior;

c) 01 (um) representante titular e 02 (dois) representantes suplentes, indicados pelas associações de moradores;

d) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas entidades empresariais;

e) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelos conselhos de classe e associações profissionais;

f) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas associações e/ou cooperativas de catadores de resíduos sólidos urbanos;

g) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas entidades sindicais dos trabalhadores de São Leopoldo;

h) 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente, indicados pelas entidades dos clubes de serviços ou pelas organizações de interesse social ou de interesse comunitário.

 

5. DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar da Assembleia Municipal Ambiental, com direito a voz e voto, os moradores de São Leopoldo maiores de 16 (dezesseis) anos, mediante apresentação de documento oficial de identificação, observadas as regras aplicáveis à representação e à votação dos segmentos.

6. DOS ASSUNTOS GERAIS

Os casos omissos e os assuntos gerais serão encaminhados durante a Assembleia, respeitada a legislação municipal vigente.

 

São Leopoldo, 16 de novembro de 2026.

 

Heliomar Athaydes Franco

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:9EFC7327