ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.942 DE 18 DE MAIO DE 2021.

LEI Nº 2.942 DE 18 DE MAIO DE 2021.

 

Altera dispositivos da Lei Nº 1.730, de 28 de agosto de 2001, que Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Tuparendi.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Altera a composição dos Incisos I e II do artigo 4º da Lei Nº 1.730 de 28 de agosto de 2001, que “Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Tuparendi”, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

(...)

 

I – dos órgãos governamentais:

01 (um) representante da Diretoria Municipal de Assistência Social;

01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;

01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração;

01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde.

 

II – dos órgãos não-governamentais:

01 (um) representante de cada Clube de Idosos de Tuparendi, legalmente constituído;

01 (um representante do LIONS;

01 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuparendi;

01 (um) representante do Conselho Geral de Clube de Mães;

01 (um) representante do Centro de Assistência Médico Social - CAMS.

 

(...)

 

Art. 2º Altera o §3º do artigo 4º da Lei Nº 1.730 de 28 de agosto de 2001 que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

(...)

 

§3º O número de integrantes do Conselho poderá ser alterado mediante proposta de dois terços de seus membros, desde que seja mantido o número par de membros e a alteração seja aprovada pelo Conselho.

 

(...)

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 18 DE MAIO DE 2021.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração 

 


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:9F073C13