ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.806, DE 29 DE MAIO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor R$ 2.514.172,29 (dois milhões, quinhentos e quatorze mil, cento e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), unidade 02 – Atenção Média e Alta Complexidade, Recurso 4590 TETO MAC R$ 328.979,23; 4590 Emenda Parlamentar R$ 660.000,00; 4620 UPA R$ 400.555,64; 4620 SAMU FEDERAL R$ 4.282,21; 4170 SAMU ESTADUAL R$ 160.771,59; 4220 CAPS ESTADUAL R$133.212,98; 4590 CAPS FEDERAL R$ 446.939,68 EMAD R$ 379.430,96 – tendo como fonte o Superávit Financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.514.172,29 (dois milhões e quinhentos e quatorze mil e cento e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

2126 – TETO MUNICIPAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros Serviços de terceiros.......................

R$

328.979,23

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

4371 – EMENDA PARLAMENTAR – MAN. DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA FMS

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros serv. de terceiros – Pessoa Jurídica.

R$

660.000,00

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

1054 – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA TIPO III)

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica.......

R$

400.555,64

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

2097 – REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMRGÊNCIAS (RUE) SAMU SALVAR

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4620 – Outros Serv. de terceiros – Pessoa Jurídic

R$

4.282,21

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4170 – Outros Serv. de terceiros – Pessoa Jurídica

R$

160.771,59

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

4362 – PROMOVER E AMPLIAR O ACESSO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS)

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4220 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica......

R$

133.212,98

3.39.0.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.......

R$

446.939,68

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

02 – ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

4687 – AMPLIAR E QUALIFICAR PROGRAMA DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD)

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 4590 – Material de Consumo...................................

R$

79.430,96

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 4590 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

150.000,00

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 4590 – Equipamentos e Material Permanente..........

R$

150.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR......................................

R$

2.514.172,29

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de maio de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:9F116A3D