ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4.806 DE 14 DE MAIO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DÁ RECURSOS PARA COBERTURA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial abaixo especificado no valor de 100,00 (cem reais), para incluir natureza de despesa, conforme a seguir:
RUBRICAS
9 - SECR. MUN. INDUST. COM. TURISMO E CULTURA
02 - FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13 - CULTURA
13.392 - DIFUSÃO CULTURAL
0054 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2446 - TRÊS COROAS EM FESTA
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3.3.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
100,00 |
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Total do recurso 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
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100,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – RECURSO LIVRE |
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Art. 2º - A abertura, mencionada no artigo anterior, será coberta pelas seguintes fontes:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
9 SECR. MUN. INDUST. COM. TURISMO E CUL-TURA
02 FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
2446 TRÊS COROAS EM FESTA
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3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO |
100,00 |
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Total do recurso 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos
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100,00 |
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Detalhamento da Fonte de Recurso 0001 – Recurso Livre |
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Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 14 de maio de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
FABIEL CRISTÓVÃO PORT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:9F4DA0EF