ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 190.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 190/2026
Processo nº 209/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de MESA DE ESCRITÓRIO, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
MESA DE ESCRITORIO, COM MEDIDAS DE 1,51X1,16, COM 2 GAVETAS |
R$ 599,00 |
R$ 599,00 |
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Material: |
R$ 599,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 599,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
AV. JOÃO ISIDORO N°568, BAIRRO CENTRO CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de aquisição de uma mesa de escritório para a sala da Vigilância em Saúde, sendo importante para o bom andamento das atividades deste setor.
2.2– Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ 04.415.928/0099-00
Valor global R$ 599,00 (quinhentos e noventa e nove reais).
Empresa: LOJAS BENOIT
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 600,00 (seiscentos reais).
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 0,00 – NÃO COTOU
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE SAUDE
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Ação: 1061
Fonte: 2601/00
Despesa Principal: 3076
Despesa: 3269
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador a servidora Glaucia Machado Ribeiro, Cargo: Agente de Combate de Endemias, Matrícula: 1253-0
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de abril de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9F508AD7