ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.813, DE 29 DE MAIO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do município no valor R$ 698.665,54 (seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), recurso 4510 PAB FIXO R$ 138.784,23 e 4520 ESF federal R$ 559.881,31, tendo como fonte a entrada de recursos provenientes do fundo nacional de saúde.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 698.665,54 (seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

01 - ATENÇÃO BÁSICA

2123 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA DE SÁUDE – PAB FIXO

 

3.1.9.0.39.00.00.00.00 – 4510 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica...........

R$

138.784,23

 

11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

05 – GESTÃO DO SUS

4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA

 

3.1.9.0.11.00.00.00.00 – 4520 – Vencimentos e vant. fixas – pessoal civil.........

R$

559.881,31

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR........................................................

R$

698.665,54

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão como fonte a entrada de recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde.

 

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 29 de maio de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 

São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil


Publicado por:
Adriana Cláudia Ribeiro Pires
Código Identificador:9F70E1A8