ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICTOR GRAEFF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA - SETOR DE LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº07/2025
O MUNICÍPIO DE VICTOR GRAEFF/RS, inscrita no CNPJ sob o número 87.613.485/0001-77, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Lairton André Koeche, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 31, da lei Federal 13.019/2014, conforme Processo nº 1605/2025, que tem por finalidade auxiliar a custear as despesas com o atendimento educacional especializado, com a contratação de profissionais, aquisição de material de consumo, desenvolvimento do projeto de Plantas medicinais e horta, dentre outros, sendo repassado a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - CNPJ nº 94.703.352/0001-57, o valor total de R$ 40.370,40 (quarenta mil trezentos e setenta reais e quarenta centavos), efetuado em parcela única.
Victor Graeff/RS, 05 de maio de 2025.
LAIRTON ANDRÉ KOECHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Patricia Dos Santos
Código Identificador:9F94759E