ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAIARAS
Secretaria da Administração e Planejamento
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAIARAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o erro material contido no Art. 4º da Lei Municipal Nº 2.726/2025, torna público que o mesmo tem a seguinte redação:
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2025.
Os demais termos da Lei permanecem inalterados
Gabinete do Prefeito Municipal de Ibiraiaras, 23 de janeiro de 2025.
JOEL ISIDORO CRISTIANETTI
Prefeito Municipal
Registra-se e Publique-se.
Em 23 de Janeiro de 2025
MARCELA DE SOUSA CARVALHO
Secretária de Administração e Planejamento
Publicado por:
Marcela de Sousa Carvalho
Código Identificador:9F990F30