ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2098/2018

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 42.000,00 (Quarenta e dois Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:

 

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE

Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 852

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ - 22.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E

SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSIF.: 26.782.0008.2.084. - Manutenção e Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários

Recurso: 001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 186

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 15.000,00

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSIF.: 267820008.2.084000 Manutenção e Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários

Recurso: 001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 188

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA....................R$ - 5.000,00

 

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 17.511.0013.1.036. – IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABAST. DE AGUA

Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE

Conta: 2441

Elem. Despesa: 4.4.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................R$ - 22.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 03 – SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA

Classif.: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 423

Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 11.000,00

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Unidade Orçamentária: 02 – FAMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Classif: 18.541.0014.2.104 – MANUT. DOS SERV. DE LICENCIAMENTO E FISC. AMBIENTAL

Recurso: 1202 – FMMA – APORTE RECURSO LIVRE

Conta: 892

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......................R$ - 5.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 23.695.0018.2.117 - Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 2342

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ - 2.500,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Classif: 23.695.0018.2.117 - Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 2031

Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....................R$ - 1.500,00

 

Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 16 dias do mês de Outubro de 2018.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:9FA26D22