ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2098/2018
Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO e dá Outras Providências.
ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$ - 42.000,00 (Quarenta e dois Mil Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2018 na seguinte classificação:
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE
Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 852
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.........................R$ - 22.000,00
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E
SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSIF.: 26.782.0008.2.084. - Manutenção e Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
Recurso: 001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 186
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ - 15.000,00
Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CLASSIF.: 267820008.2.084000 Manutenção e Conservação de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
Recurso: 001 – RECURSO LIVRE
Cód. da despesa: 188
Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA....................R$ - 5.000,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 17.511.0013.1.036. – IMPLANTAÇÃO SISTEMA DE ABAST. DE AGUA
Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE
Conta: 2441
Elem. Despesa: 4.4.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO............................R$ - 22.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO
Unidade Orçament.: 03 – SMEC - MANUTENÇÃO DO DESPORTO E CULTURA
Classif.: 13.392.0020.2.121 – MANUT. DO CALENDARIO DE EVENTOS
Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta
Cód. da despesa: 423
Elem. Despesa: 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............................R$ - 11.000,00
Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 02 – FAMMA – FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Classif: 18.541.0014.2.104 – MANUT. DOS SERV. DE LICENCIAMENTO E FISC. AMBIENTAL
Recurso: 1202 – FMMA – APORTE RECURSO LIVRE
Conta: 892
Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.......................R$ - 5.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 23.695.0018.2.117 - Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 2342
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........................R$ - 2.500,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO
Classif: 23.695.0018.2.117 - Manutenção das A Atividades de Promoção ao Turismo
Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE
Conta: 2031
Elem. Desp: 3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.....................R$ - 1.500,00
Art. 3º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 16 dias do mês de Outubro de 2018.
ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
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ANDRÉ DE LACERDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:9FA26D22