ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 501-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 501/2026

Processo nº 563/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam 01466488872., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

SILICONE

R$ 28,52

R$ 28,52

02

01

FLUIDO PARA FREIO

R$ 47,17

R$ 47,17

03

01

KIT LUBRIFICAÇÃO

R$ 82,51

R$ 82,51

04

01

LIMPA BICO INJETOR

R$ 115,00

R$ 115,00

05

01

SPRAY LIMPA CONTATO

R$ 54,37

R$ 54,37

06

04

OLEO ACDELCO 0W20

R$ 135,60

R$ 542,40

07

01

OTIMIZADOR FLEX

R$ 69,60

R$ 69,60

08

01

FILTRO OLEO ACDELCO

R$ 55,37

R$ 55,37

09

01

VEDADOR BUJÃO

R$ 12,91

R$ 12,91

10

01

FILTRO DE AR COND.

R$ 61,66

R$ 61,66

11

01

FILTRO AR DO MOTOR

R$ 190,00

R$ 190,00

12

01

HIGIENIZADOR AR COND

R$ 150,00

R$ 150,00

13

01

KIT PROTEÇÃO

R$ 12,00

R$ 12,00

14

01

KIT VISSIBILIDADE

R$ 66,58

R$ 66,58

15

01

LIMPA MOTOR INTERNO

R$ 87,17

R$ 87,17

16

01

LIMPADOR CAIXA EVA

R$ 197,58

R$ 197,58

17

05

PRODUTO LIMPEZA

R$ 2,21

R$ 11,05

18

SERVIÇO

3

REVISÃO 40.000 KM

R$ 280,00

R$ 840,00

19

SERVIÇO 1

GEOMETRIA

R$ 280,00

R$ 280,00

20

SERVIÇO

1

SUPORTE TÉCNICO

R$ 280,00

R$ 280,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 3.184,29

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.184,29 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Fundo Municipal de Educação

Ação: 2107

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1250 material.

Despesa Principal: 1300 serviços.

Despesa Óleos/Lubrificantes: 1251 R$ 939,57

Despesa Material: 1261 R$ 844,72

Despesa Serviço: 1305 R$ 1.400,00

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
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