ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 501-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 501/2026
Processo nº 563/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo CHEV/SPIN 1.8 AT PREMIER, Placa TQX4H81, ano fab/mod 2025/2026, na cor branco, chassi 9BGJP7520TB117139, Renavam 01466488872., da Secretaria de Educação, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
SILICONE |
R$ 28,52 |
R$ 28,52 |
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02 |
01 |
FLUIDO PARA FREIO |
R$ 47,17 |
R$ 47,17 |
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03 |
01 |
KIT LUBRIFICAÇÃO |
R$ 82,51 |
R$ 82,51 |
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04 |
01 |
LIMPA BICO INJETOR |
R$ 115,00 |
R$ 115,00 |
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05 |
01 |
SPRAY LIMPA CONTATO |
R$ 54,37 |
R$ 54,37 |
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06 |
04 |
OLEO ACDELCO 0W20 |
R$ 135,60 |
R$ 542,40 |
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07 |
01 |
OTIMIZADOR FLEX |
R$ 69,60 |
R$ 69,60 |
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08 |
01 |
FILTRO OLEO ACDELCO |
R$ 55,37 |
R$ 55,37 |
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09 |
01 |
VEDADOR BUJÃO |
R$ 12,91 |
R$ 12,91 |
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10 |
01 |
FILTRO DE AR COND. |
R$ 61,66 |
R$ 61,66 |
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11 |
01 |
FILTRO AR DO MOTOR |
R$ 190,00 |
R$ 190,00 |
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12 |
01 |
HIGIENIZADOR AR COND |
R$ 150,00 |
R$ 150,00 |
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13 |
01 |
KIT PROTEÇÃO |
R$ 12,00 |
R$ 12,00 |
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14 |
01 |
KIT VISSIBILIDADE |
R$ 66,58 |
R$ 66,58 |
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15 |
01 |
LIMPA MOTOR INTERNO |
R$ 87,17 |
R$ 87,17 |
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16 |
01 |
LIMPADOR CAIXA EVA |
R$ 197,58 |
R$ 197,58 |
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17 |
05 |
PRODUTO LIMPEZA |
R$ 2,21 |
R$ 11,05 |
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18 |
SERVIÇO 3 |
REVISÃO 40.000 KM |
R$ 280,00 |
R$ 840,00 |
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19 |
SERVIÇO 1 |
GEOMETRIA |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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20 |
SERVIÇO 1 |
SUPORTE TÉCNICO |
R$ 280,00 |
R$ 280,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 3.184,29 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA
CNPJ nº 89.342.497/0019-69
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 3.184,29 (três mil, cento e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Educação
Ação: 2107
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1250 material.
Despesa Principal: 1300 serviços.
Despesa Óleos/Lubrificantes: 1251 R$ 939,57
Despesa Material: 1261 R$ 844,72
Despesa Serviço: 1305 R$ 1.400,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Cargo: Secretária de Educação, Matrícula: 1617-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de outubro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:9FB2E5EE