ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 28/2025
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo parecer exarado no processo n° 4353/2025 e no parecer jurídico n.º 356/2025, reconhece ser inexigibilidade de licitação, com fundamento no Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021, ratifica a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA, para serviço especializado para o fornecimento do aplicativo GOVFÁCIL – licença diamante, a licença acompanha uma tela interativa de 75 polegadas em comodato.
O valor total da contratação é de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
Nova Hartz, 22 de setembro de 2025.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:9FB46486