ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE

Secretaria de Finanças

SECRETARIA DE FINANÇAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6° BIMESTRE DE 2023

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

6° BIMESTRE DE 2023

LRF Art. 48 – Anexo XVIII R$ 1,00

RREO - Anexo XIV (LRF, art 48)

Em reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

353.384.867,00

Previsão Atualizada

396.532.116,81

Receitas Realizadas

377.197.742,71

Déficit Orçamentário -

 

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

49.815.998,70

DESPESAS

 

Dotação Inicial

353.384.867,00

Dotação Atualizada

446.448.115,51

Despesas Empenhadas

374.186.381,11

Despesas Liquidadas

355.643.811,42

Despesas Pagas

351.154.914,29

Superávit Orçamentário

1.678.344,60

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

374.186.381,11

Despesas Liquidadas

355.643.811,42

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

292.362.186,92

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

291.912.186,92

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

291.862.186,92

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

62.814.481,07

Despesas Previdenciárias Empenhadas

56.084.748,97

Despesas Previdenciárias Liquidadas

56.037.552,39

Despesas Previdenciárias Pagas

55.985.448,02

Resultado Previdenciário

6.729.732,10

Fundo em Repartição (PLANO Financeiro)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

 

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Anexo de Metas

Fiscais da LDO

(a)

Resultado Apurado Até

o Bimestre

(b)

% em Relação à Meta

(b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

24.595.951,97

 

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

24.595.951,97

 

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

Até o Bimestre

Pagamento

Até o Bimestre

Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

8.138.431,57

6.133,91

7.291.558,30

840.739,36

Poder Executivo Poder

7.979.515,33

6.133,91

7.132.642,06

840.739,36

Legislativo

158.916,24

0,00

158.916,24

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

21.842.300,30

5.055.562,74

12.686.778,57

4.099.958,99

Poder Executivo Poder

21.617.638,65

4.872.929,06

12.644.750,60

4.099.958,99

Legislativo

224.661,65

182.633,68

42.027,97

0,00

TOTAL

29.980.731,87

5.061.696,65

19.978.336,87

4.940.698,35

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limites

Constitucionais Anuais

% Mínimo a

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual

56.023.346,12

25,00

25,79

de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

30.293.912,78

70,00

79,01

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

50,00

0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital

0,00

15,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo não realizado

Receita de Operação de Crédito

0,00

0,00

Despesa de Capital Líquida

39.125.217,01

35.146.468,16

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado Até o Bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

42.234.401,49

15 %

19,45

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas / RCL (%)

0,00

Fonte: Sistema E-Cidade, Unidade Responsável CONTABILIDADE......................................., Data de emissão 31/12/2023 e hora de emissão 14:28:11

MÁRCIO FONSECA DO AMARAL

Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ CAURIO DE SOUZA

Secretário de Finanças

KARLA MARIZA DINATT ALEXANDRE

Diretora da Divisão de Contabilidade CRC/RS 088.687


Publicado por:
Liederson Vieira Machado
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