ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 3208

“ALTERA NOMENCLATURAS DE ATIVIDADES NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 3151/2017.”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas Atribuições legais, faz saber em cumprimento do Artigo 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam alteradas nomenclaturas de Atividades da Secretaria Municipal de Saúde nos anexos da Lei Municipal 3151/2017 – LOA 2018, conforme segue:

Atividade 6.008

De: Manutenção do Departamento de Vigilância Sanitária

Para: Vigilância Sanitária

 

Atividade 6.009

De: Manutenção do Departamento de Controle da Dengue

Para: Vigilância Epidemiológica

 

Atividade 6.023

De : Programa de Educação Continuada Saúde da Família

Para: Educação Continuada e Benefícios aos Profissionais e Estagiários da Secretaria Municipal de Saúde

 

Atividade 6.034

De: Primeira Infância Melhor – PIM

Para: Saúde da Criança e do Adolescente

 

Atividade 6.041

De CAPS/AD – Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas

Para: Rede de Atenção Psicossocial - RAPS

 

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se

 

LUIZ CARLOS TELLES LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Eduardo Ferreira de Macedo
Código Identificador:9FD29B2D