ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1057/2026 “REVOGA A PORTARIA N° 1952/2024 E DESIGNA SERVIDORES”

PORTARIA Nº 1057/2026

 

“REVOGA A PORTARIA N° 1952/2024 E DESIGNA SERVIDORES”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o disposto no Decreto Municipal nº 3.810, de 11 de dezembro de 2020, resolve:

 

Art. 1º Designar, a contar de 24/08/2026, o Gestor de Contrato (Titular e Suplente) e os Fiscais de Contrato do Contrato Administrativo nº 038/2024, PE nº 212/2026, que tem como objeto a contratação de serviços de Assessoria Ambiental especializada nos estudos que culminarão na elaboração do Marco Regulatório, abrangendo as Áreas de Preservação Permanente e área urbana consolidada do município de Imbé, através da identificação das reais condições de uso, conservação, ocupação do solo e delimitação das mesmas, com objetivo de criar material de suporte analítico discricionário para uso nos processos de ordenamento territorial e licenciamento ambiental.

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Proteção Animal

Designação

Nome

Matrícula

Cargo

Gestor de Contrato Titular

Henrique Bernardes de Aguiar

17999

Assessor de Governança

Gestor de Contrato Suplente

Julia Lanziotti Arceno

17492

Assessor V

Fiscal de Contrato

Nelida Lilian Pereira

475

4633

Professor Área I

Secretária Adjunta

Fiscal de Contrato

Mônica Cardoso de Paula Silva

12814

Biólogo

Fiscal de Contrato

Bianca Pereira Amico

19061

Biólogo

 

Art. 2º Compete ao Gestor de Contrato/Fiscais de Contrato designados no Art. 1º a gestão/fiscalização da execução do Contrato Administrativo n° 038/2024, PE nº 212/2026, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 3.810, de 11 de dezembro de 2020.

 

Art. 3º O Gestor de Contrato Suplente atuará nas ausências e impedimentos legais do Titular.

 

Parágrafo único Cumpre ao Gestor de Contrato Titular informar ao Suplente as suas ausências, a qualquer título, e impedimentos.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria n° 1952, de 22/10/2024.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 26 de agosto de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Micheli Rosa de Aguiar
Código Identificador:9FD4EB41