ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
EMENTA: CRIA 04 (QUATRO) VAGAS DE ENCARREGADO DA MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CRIA 01 (UMA) VAGA DE OFICIAL DE GABINETE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DO CHUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Marco Antônio Vasques Rodrigues Barbosa, Prefeito Municipal do Chuí, faz saber em cumprimento ao disposto no inciso IV, do artigo, 45 da Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 04 (quatro) vagas de Encarregado da Manutenção de Prédios Públicos. Fica acrescentado no Quadro de Cargos em Comissão, constante no artigo 3º, III da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que passará a constar da seguinte forma:
[...]
III. Quadro de Cargos em Comissão: são integrados pelas categorias funcionais, com número de cargos e padrões de vencimentos, conforme quadro abaixo:
[...]
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NOME DOS CARGOS |
QQNTD |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
|
Encarregado da Manutenção de Prédios Públicos |
05 |
CC8 |
R$ 1.193,57 |
Art. 2°. Fica o Poder Executivo autorizado a criar 01 (uma) vaga de Oficial de Gabinete. Fica acrescentado no Quadro de Cargos em Comissão, constante no artigo 3º, III da Lei Municipal nº. 1.937, de 10 de outubro de 2019, que passará a constar da seguinte forma:
[...]
III. Quadro de Cargos em Comissão: são integrados pelas categorias funcionais, com número de cargos e padrões de vencimentos, conforme quadro abaixo:
[...]
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NOME DOS CARGOS |
QQNTD |
PROVIMENTO |
VENCIMENTO |
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Oficial de Gabinete |
02 |
CC7 |
R$ 1.193,57 |
Art. 3°. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficam revogas as disposições contrárias.
GABINETE DO PREFEITO, 19 de janeiro de 2022.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:9FE0E0FD