ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.031 DE 23 DE MAIO DE 2019.

Altera o Art. 1º da Lei 2.277/10, alterando o padrão do cargo de médico psiquiatra.

 

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o Art 1º da Lei 2.277 de 27 de dezembro de 2010, alterando o padrão do cargo de médico psiquiatra, que passa a contar com a seguinte redação:

 

Art. 1º - Fica criado na estrutura do quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal, na forma da Lei nº 513/92 de 06 de outubro de 1992 e suas alterações, número de cargos, denominação e suas respectivas atribuições, e ainda, determina a carga horária, padrão, e o valor do vencimento correspondente, conforme segue:

 

Nº: Denominação do Cargo: Carga Hor. Semanal: Padrão: Vencimento:

 

02 - Auxiliar em Saúde Bucal 40 horas 10 R$ 1.035,52

01 - Fiscal Ambiental 40 horas 10 R$ 1.035,52

01 - Técnico em Saúde Bucal 40 horas 16 R$ 1.346,18

01 - Farmacêutico 20 horas 20 R$ 1.714,37

01 - Nutricionista 20 horas 20 R$ 1.714,37

01 - Contador 40 horas 26 R$ 2.555,97

01 - Médico Psiquiatra 20 horas 40 R$ 4.600,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 23 DE MAIO DE 2019

 

ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

Publique-se

 

JANICE DA SILVA KAIZER

Secretária Municipal de Administração  


Publicado por:
Pâmela Urruth de Melo
Código Identificador:9FE57F77