ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N.º 005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

02 – LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS

2.1 – Em logradouros pavimentados, por metro linear de testada, por ano:

2.2 – Conservação de pavimentação, por metro linear de testada, por ano.

2.3 – Em logradouros sem pavimentação por metro linear de testada, por ano.

NOTA: A taxa de limpeza e conservação de logradouros abrange todos os imóveis localizados efetivamente atendidos pelo serviço.

[...]

 

Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 23 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

 

Registre-se e

publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:9FF56632