ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2502/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoriza a Abertura de CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO ESPECIAL por REDUÇÃO no valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2022 na seguinte classificação:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0210.2.080 - Manutencao das Atividades do Ensino Fundamental

Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO - FNDE

Cód. da despesa: 2449

Elem. Desp: 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES................................................R$ 2.500,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTE E CULTURA

Classif: 27.122.0110.2.039 - Manutencao das Atividades do Desporto

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 2450

Elem. Desp: 3.3.90.92.00.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...................................................R$ 370,00

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do Crédito Especial autorizado no Artigo anterior, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0210.2.080 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Recurso: 1068 – SALARIO EDUCAÇÃO

Conta: 307

Elem. Despesa: 3.3.90.30.00.00-MATERIAL DE CONSUMO.............................................................R$ 2.500,00

Órgão: 02- GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 03 – DEPARTAMENTO DE DESPORTO E CULTURA

Classif: 27.122.0110.2.039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESPORTO

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 101

Elem. Desp: 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - CIVIL.......................................................................R$ 370,00

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 21 de Dezembro de 2022.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:A0054B9B