ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.247/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 2.247/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

 

“Declara o Centro de Tradições Gaúchas — CTG Querência Alegre, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.”

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Municipio de Alegria o Centro de Tradições Gaúchas- CTG Querência Alegre, em reconhecimento à sua significativa contribuição para a preservação, valorização e promoção da cultura, história e tradições gaúchas no município.

 

Art. 2º A presente declaração tem por finalidade reconhecer o valor cultural do CTG Querência Alegre e fomentar políticas públicas de apoio, proteção e valorização de suas manifestações culturais, nos termos da legislação vigente de preservação do patrimônio imaterial.

 

Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 23 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2025.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI

Secretária de Administração


Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:A0255E11