ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI
LEI MUNICIPAL Nº 7.248, DE30 DE OUTUBRO DE 2018.
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM O PROJETO: NATAL DE LONGEVIDADE -TEMA: “QUAL O SEU NATAL?”.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o Projeto “NATAL DE LONGEVIDADE - TEMA: “QUAL O SEU NATAL?”, promovido pelo Município, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, que ocorrerá no período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2018, em nossa cidade.
Art. 2º As despesas de que trata esta Leitotalizam até R$ 115.580,00 (cento e quinze mil e quinhentos e oitenta reais), e serão realizadas conforme plano de aplicaçãoabaixo discriminado:
SOM E LUZ: ........................................................... R$ 35.580,00
SHOW: ..................................................................... R$49.500,00
TRANSPORTE: ........................................................ R$ 2.000,00
ALIMENTAÇÃO: ..................................................... R$ 2.500,00
DECORAÇÃO: ......................................................... R$ 18.500,00
DIVULGAÇÃO: ...................................................... R$ 7.000,00
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: ..... R$ 500,00
TOTAL: .................................................................... R$ 115.580,00
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11- SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
3 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.0340.1031- PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
339030 - MATERIAL DE CONSUMO - 2618
339032 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. - 2620
339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA - 2621
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA – 2622
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 30 de Outubro de 2018.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Milton Broetto
Código Identificador:A029D285