ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Administração, Inovação e Transparência

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
EXTRATO DA PORTARIA MUNICIPAL N° 3509/2026

EXTRATO DE PORTARIA Nº 3.509/2026

 

OBJETO: Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL, para apurar possível descumprimento e/ou inexecução das obrigações assumidas no Contrato nº 121/2023, Pregão Eletrônico nº 18/2023, designando os servidores FABIANA SUELI FRELICH ALVES, matrícula nº 2005.102683 RAFAEL LEITE FRANCESCO FEROLETO, matrícula funcional nº 2019.109473, e FERNANDO GAYER CARVALHO, matrícula funcional nº 2022.111136, conforme previsto no artigo 30 da Lei Municipal nº 3.293/2019, para compor a comissão processante, sob a presidência do primeiro.

 

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65 e seguintes da Lei Municipal nº 3.293/2019.

 

Alvorada, 06 de outubro de 2026.

 

TAISON RIBAS NEVES

Secretário Municipal de Administração, Inovação e Transparência

 

Publique-se.

 

SILVIA MARIA SILVA DOS SANTOS

Diretora-Geral de Recursos Humanos 


Publicado por:
Cristiane Pereira Peres
Código Identificador:A033E3E4