ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 995/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de passeio turístico embarcado no Barco Cisne Branco, e roteiro pela Linha Turística de Porto Alegre/RS, destinado a 88 participantes, sendo alunos das séries finais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Construindo o Saber.
Do Contratado: Orgatur Navegação e Turismo Ltda, CNPJ 92.768.506/0001-63.
Do Valor e do Pagamento: Pela execução do objeto do presente Termo, será pago a CONTRATADA o valor de R$ 55,00 por participante, totalizando R$ 4.840,00, conforme proposta apresentada.
Da Justificativa: A contratação da empresa se faz necessária, pois a mesma viabiliza o serviço na forma de combo, incluindo o passeio no barco Cisne Branco e o roteiro terrestre pela linha turística de Porto Alegre, destinado aos alunos das séries finais da EMEF Construindo o Saber, em comemoração ao Dia das Crianças, proporcionando uma atividade de caráter educativo, cultural, recreativo e de integração. A iniciativa tem como propósito oferecer aos estudantes uma experiência diferenciada, permitindo o contato direto com os principais pontos turísticos, históricos e culturais de Porto Alegre, complementando os conhecimentos desenvolvidos no ambiente escolar e estimulando a valorização do patrimônio cultural e turístico. A contratação do serviço especializado de passeio turístico no Barco Cisne Branco e na Linha Turística de Porto Alegre é necessária para garantir a adequada execução da atividade, com segurança, organização e estrutura compatível com o número de estudantes participantes, possibilitando que a programação seja realizada de forma planejada e satisfatória. Além do caráter pedagógico, a atividade contribui para a socialização, convivência e integração dos alunos, proporcionando momentos de lazer e aprendizagem significativa no contexto da comemoração do Dia das Crianças.
Da Contratação e Fiscalização: A contratação se dará através de Contrato, sendo o responsável pela fiscalização designado posteriormente através de portaria específica.
Considerando a instrução do presente processo, FORMALIZO a contratação mencionada com base no Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.
Paulo César Rizzi
Agente de Contratação
Portaria de Nomeação nº 320/2025
Ciente e de acordo, RATIFICO o presente processo.
Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de outubro de 2026.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:A04AD1AB