ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 995/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

 

Do Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de passeio turístico embarcado no Barco Cisne Branco, e roteiro pela Linha Turística de Porto Alegre/RS, destinado a 88 participantes, sendo alunos das séries finais da Escola Municipal de Ensino Fundamental Construindo o Saber.

 

Do Contratado: Orgatur Navegação e Turismo Ltda, CNPJ 92.768.506/0001-63.

 

Do Valor e do Pagamento: Pela execução do objeto do presente Termo, será pago a CONTRATADA o valor de R$ 55,00 por participante, totalizando R$ 4.840,00, conforme proposta apresentada.

 

Da Justificativa: A contratação da empresa se faz necessária, pois a mesma viabiliza o serviço na forma de combo, incluindo o passeio no barco Cisne Branco e o roteiro terrestre pela linha turística de Porto Alegre, destinado aos alunos das séries finais da EMEF Construindo o Saber, em comemoração ao Dia das Crianças, proporcionando uma atividade de caráter educativo, cultural, recreativo e de integração. A iniciativa tem como propósito oferecer aos estudantes uma experiência diferenciada, permitindo o contato direto com os principais pontos turísticos, históricos e culturais de Porto Alegre, complementando os conhecimentos desenvolvidos no ambiente escolar e estimulando a valorização do patrimônio cultural e turístico. A contratação do serviço especializado de passeio turístico no Barco Cisne Branco e na Linha Turística de Porto Alegre é necessária para garantir a adequada execução da atividade, com segurança, organização e estrutura compatível com o número de estudantes participantes, possibilitando que a programação seja realizada de forma planejada e satisfatória. Além do caráter pedagógico, a atividade contribui para a socialização, convivência e integração dos alunos, proporcionando momentos de lazer e aprendizagem significativa no contexto da comemoração do Dia das Crianças.

 

Da Contratação e Fiscalização: A contratação se dará através de Contrato, sendo o responsável pela fiscalização designado posteriormente através de portaria específica.

Considerando a instrução do presente processo, FORMALIZO a contratação mencionada com base no Art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/21.

 

Paulo César Rizzi

Agente de Contratação

Portaria de Nomeação nº 320/2025

 

Ciente e de acordo, RATIFICO o presente processo.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 01 de outubro de 2026.

 

MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:A04AD1AB