ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.922/2026
A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por superávit financeiro no orçamento em vigor no valor de R$ 59.760,98 (cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta reais e noventa e oito centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.1.053000.4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2701/2251
Valor: R$ 59.760,98
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução de dotação orçamentária no orçamento em vigor no valor de R$ 9.785,69 (nove mil, setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.1.053000.4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 2500
Valor: R$ 9.785,69
Art. 3º Ocrédito adicional especial, autorizado nos termos do art. 1º desta Lei, será custeado pela redução da seguinte dotação do orçamento vigente:
Funcional programática:
05.01.20.608.1007.1.053000.3.3.50.41.00.00.00 - Contribuições
Fonte: 2500
Valor: R$ 9.785,69
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito,
Em 05 de maio de 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
Rosemari Souza Rosa
Código Identificador:A0555AB8