ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 12/2026
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhe parecer exarado no processo n° 1199/2026 e no parecer jurídico n.º 119/2026, reconhece ser inexigível a licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021, ratifica a contratação da empresa ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DEFICIENTES AUDITIVOS, para a aquisição do curso de Língua Brasileira de Sinais – Libras (nível 1) para servidor responsável pelo transporte escolar de estudantes com deficiência auditiva.
O valor total da contratação é de R$609,00 (seiscentos e nove reais).
Nova Hartz, 18 de março de 2026.
NERI CARLOS BUENO CHICATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:A087DDCE