ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - EXTRATO 06º ADITIVO AO CONTRATO N° 007/2020 - EBSERH/HE-UFPEL
O Município de Pelotas-RS torna público o 06º Aditivo ao Contrato n° 007/2020 firmado entre o Município de Pelotas e a EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (EBSERH HE-UFPEL), inscrito no CNPJ sob o n.º 15.126.437/0023-59, que reger-se-á pelas normas gerais da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, em consonância com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 02/2017, no que couber, mediante as cláusulas e condições previstas, tendo por objeto o fortalecimento da capacidade de atendimento da instituição, mediante aporte de recursos destinados pela EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL Nº 254/2025, para o custeio de despesas com medicamentos, insumos, materiais hospitalares e pagamento de equipes multidisciplinares, conforme plano de trabalho apresentado pelo prestador, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a ser pago em parcela única.
FERNANDO STEPHAN MARRONI
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se.
ANGELA MOREIRA VITÓRIA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Katherin de Almeida Medeiros
Código Identificador:A08A9543