ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.099, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.749.532,33 (Três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), para atender despesas conforme especificações abaixo:
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0550.0000837 – SUBVENCOES SOCIAIS..........................R$ 2.249.532,33
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0550.0000837 – SUBVENCOES SOCIAIS..........................R$ 500.000,00
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS – ATENDIMENTO EDUC. ESPECIALIZADO (AEE)
3.3.50.43.00.00.00.00 - 0550.0000837 – SUBVENCOES SOCIAIS..........................R$ 1.000.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL................................R$ 3.749.532,33
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 3.749.532,33 (Três milhões, setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos), terão como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 0550.0000837 – Salário Educação:
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...............................R$ 3.749.532,33
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(Lei nº 10.099, de 07/06/2024........................................2)
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A094D3D3