ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 411/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 411/2025
Processo nº 482/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento material para uso na Grade niveladora pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
EIXO GRADE NIVELADORA |
R$ 410,00 |
R$ 410,00 |
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02 |
10 |
DISCOS RECORTADOS DE 20’’ |
R$ 132,00 |
R$ 1.320,00 |
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03 |
02 |
MANCAL A ÓLEO 18’’ 32MM |
R$ 310,76 |
R$ 621,52 |
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Material |
R$ 2.351,52 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.351,52 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: MARZARI COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ 15.012.413/0001-63
EST BR 392 KM 293, SN, CENTRO, CEP 97.340-000, São Sepé, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência da compra do material devido ao implemento estar parado.
2.2– Dos preços
Empresa: MARZARI COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ nº 15.012.413/0001-63
Valor global R$ 2.351,52 – (Dois mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos);
Empresa: AGROPEÇAS COM. DE PEÇAS P/ VEICULOS LTDA
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ R$ 2.840,00 – (dois oitocentos e quarenta reais); - desclassificado;
Empresa: MAUS & CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 834,00 – (oitocentos e trinta e quatro reais) – não cotou todos os itens, desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Ação: 2155
Fonte: 1500
Despesa Principal: 681
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa Dara Rittes Machado, CPF 031.056.650-99 matrícula 1490-7., cargo de Auxiliar administrativo.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 14 de agosto de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A0AB52ED