ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 411/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 411/2025

Processo nº 482/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento material para uso na Grade niveladora pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, conforme termo de referência:

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

EIXO GRADE NIVELADORA

R$ 410,00

R$ 410,00

02

10

DISCOS RECORTADOS DE 20’’

R$ 132,00

R$ 1.320,00

03

02

MANCAL A ÓLEO 18’’ 32MM

R$ 310,76

R$ 621,52

Material

R$ 2.351,52

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.351,52

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MARZARI COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 15.012.413/0001-63

EST BR 392 KM 293, SN, CENTRO, CEP 97.340-000, São Sepé, RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou a peça por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade e urgência da compra do material devido ao implemento estar parado.

2.2– Dos preços

Empresa: MARZARI COMERCIO DE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA CNPJ nº 15.012.413/0001-63

Valor global R$ 2.351,52 – (Dois mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos);

 

Empresa: AGROPEÇAS COM. DE PEÇAS P/ VEICULOS LTDA

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ R$ 2.840,00 – (dois oitocentos e quarenta reais); - desclassificado;

 

Empresa: MAUS & CIA LTDA

CNPJ nº 88.990.213/0001-59

Valor global R$ 834,00 – (oitocentos e trinta e quatro reais) – não cotou todos os itens, desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

 

Ação: 2155

Fonte: 1500

Despesa Principal: 681

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalizador da dispensa Dara Rittes Machado, CPF 031.056.650-99 matrícula 1490-7., cargo de Auxiliar administrativo.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 14 de agosto de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A0AB52ED