ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.802, DE 08 DE MAIO DE 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04 – DIRETORIA FINANCEIRO

 

2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031 – VENCIMENTOS E VANTÁGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (602).......................

R$ 3.000.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...........…....... R$ 3.000.000,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), terão como fonte a redução nas seguintes dotações orçamentárias.

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS -EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (567)...................

R$ 1.000.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS -EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (576) ..................

R$ 1.000.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS -EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

 

3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (585)...................

R$ 1.000.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

TOTAL DA REDUÇÃO .................... R$ 3.000.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de maio de 2023.

 

•ARY JOSÉ VANAZZI 

•Prefeito Municipal

 

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Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A0B21D2D