ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.802, DE 08 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) tendo como fonte a redução no próprio orçamento.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para atender despesas conforme especificações abaixo:
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
04 – DIRETORIA FINANCEIRO |
|
|
2363 – MANUTENÇÃO DAS ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00-0540.0000031 – VENCIMENTOS E VANTÁGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL (602)....................... |
R$ 3.000.000,00 |
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ...........…....... R$ 3.000.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), terão como fonte a redução nas seguintes dotações orçamentárias.
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
|
|
2471 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS -EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (567)................... |
R$ 1.000.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
|
|
2472 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS -EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (576) .................. |
R$ 1.000.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
03 – DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
|
|
2473 – CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS -EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00-0540.0000031 – SUBVENÇÕES SOCIAIS (585)................... |
R$ 1.000.000,00 |
|
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
TOTAL DA REDUÇÃO .................... R$ 3.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
•
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 08 de maio de 2023.
•ARY JOSÉ VANAZZI
•Prefeito Municipal
•
•
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A0B21D2D