ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.020, DE 1º DE JULHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 97.361,14 (Noventa e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 97.361,14 (Noventa e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades, conforme especificações abaixo:
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12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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12.01.08.244.0041.2392 – Integração ao Mundo do Trabalho |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 2301 – Subvenções Sociais ................................... |
R$ |
37.360,75 |
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12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social |
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3.3.90.40.00.00.00.00 - 2429 – Serviços de Tec. da Informação e Com............ |
R$ |
15.000,00 |
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03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA |
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12.03.08.243.0041.2199 – Manutenção do CMAS e Demais Conselhos |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 1060 - Subvenções Sociais ........................................... |
R$ |
35.000,39 |
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3.3.50.43.00.00.00.00 - 2429 - Subvenções Sociais ........................................... |
R$ |
10.000,00 |
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Total do Crédito Especial ................................................................................... |
R$ |
97.361,14 |
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de julho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A0D10FE4