ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.020, DE 1º DE JULHO DE 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 97.361,14 (Noventa e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 97.361,14 (Noventa e sete mil e trezentos e sessenta e um reais e quatorze centavos), tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, sendo criadas as rubricas no Orçamento do Município nos Projetos Atividades, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

12.01.08.244.0041.2392 – Integração ao Mundo do Trabalho

3.3.50.43.00.00.00.00 - 2301 – Subvenções Sociais ...................................

R$

37.360,75

12.01.08.244.0013.2400 – Planejamento e Gestão em Assistência Social

3.3.90.40.00.00.00.00 - 2429 – Serviços de Tec. da Informação e Com............

R$

15.000,00

03 – DIRETORIA ADMINISTRATIVA

12.03.08.243.0041.2199 – Manutenção do CMAS e Demais Conselhos

3.3.50.43.00.00.00.00 - 1060 - Subvenções Sociais ...........................................

R$

35.000,39

3.3.50.43.00.00.00.00 - 2429 - Subvenções Sociais ...........................................

R$

10.000,00

Total do Crédito Especial ...................................................................................

R$

97.361,14

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 1º de julho de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A0D10FE4