ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 333/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 333/2026

Processo nº 376/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para o VEICULO MICRO VOLARE V6 PLACA IST 4229 do Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

06

BUCHA P MOLA E JUMELO DIANT TRAS 3001/R-262/4004.4

R$ 31,00

R$ 186,00

02

04

GRAMPO P/MOLA TRAS - 5/8X82X280D 107712

R$ 36,00

R$ 144,00

03

08

PORCA SEXTAVADA - 5/8 UNF DPL G.8 53538

R$ 2,00

R$ 16,00

04

02

AMORTECEDOR DIANTEIRO

R$ 286,00

R$ 572,00

05

02

AG-42A FX MOLA TRAS /REFORÇADO C/ 8 FOLHAS

R$ 1.791,00

R$ 3.582,00

Material:

R$ 4.500,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.500,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 

2.1– Da escolha da Empresa:

Empresa: JOAO ADROALDO DA SILVA

CNPJ nº 93.436.194/0001-53

R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, n° 7900, UGLIONE, CEP 97.070-795, SANTA MARIA/RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se urgência na Contratação, pois o transporte escolar não possui ônibus reserva em boas

condições de uso.

2.2– Dos preços

Empresa: JOAO ADROALDO DA SILVA

CNPJ nº 93.436.194/0001-53

Valor global R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).

 

Empresa: AGROPEÇAS COM. DE PEÇAS P/ VEICULOS LTDA

CNPJ nº 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação

Unidade: Departamento de Transporte Escolar

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa: 1729

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor Maria Medianeira Correa da

Silva, cargo auxiliar administrativo, matrícula 1563-6 e fiscalizador Daniel Vargas Pontes, Diretor do Serviço de Oficina, matrícula n° 1604-7

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 30 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A0E17F92