ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N° 333/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 333/2026
Processo nº 376/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais para o VEICULO MICRO VOLARE V6 PLACA IST 4229 do Transporte Escolar, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
06 |
BUCHA P MOLA E JUMELO DIANT TRAS 3001/R-262/4004.4 |
R$ 31,00 |
R$ 186,00 |
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02 |
04 |
GRAMPO P/MOLA TRAS - 5/8X82X280D 107712 |
R$ 36,00 |
R$ 144,00 |
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03 |
08 |
PORCA SEXTAVADA - 5/8 UNF DPL G.8 53538 |
R$ 2,00 |
R$ 16,00 |
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04 |
02 |
AMORTECEDOR DIANTEIRO |
R$ 286,00 |
R$ 572,00 |
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05 |
02 |
AG-42A FX MOLA TRAS /REFORÇADO C/ 8 FOLHAS |
R$ 1.791,00 |
R$ 3.582,00 |
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Material: |
R$ 4.500,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 4.500,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: JOAO ADROALDO DA SILVA
CNPJ nº 93.436.194/0001-53
R SUELI GOMES DE OLIVEIRA, n° 7900, UGLIONE, CEP 97.070-795, SANTA MARIA/RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se urgência na Contratação, pois o transporte escolar não possui ônibus reserva em boas
condições de uso.
2.2– Dos preços
Empresa: JOAO ADROALDO DA SILVA
CNPJ nº 93.436.194/0001-53
Valor global R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).
Empresa: AGROPEÇAS COM. DE PEÇAS P/ VEICULOS LTDA
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação
Unidade: Departamento de Transporte Escolar
Fonte: 1500/20
Despesa Principal: 1719
Despesa: 1729
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor Maria Medianeira Correa da
Silva, cargo auxiliar administrativo, matrícula 1563-6 e fiscalizador Daniel Vargas Pontes, Diretor do Serviço de Oficina, matrícula n° 1604-7
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:A0E17F92