ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°2170/2021

Institui o Dia Municipal em Memória e Memorial às Vítimas da Covid-19.

 

MARCIO MANETTI PORTO, Prefeito Municipal de Piratini, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Piratini, o dia 28 de Junho como o Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19.

Art. 2º - Fica instituído que o município de Piratini, escolhera uma praça, parque ou local público para construção de um Memorial dedicado as vítimas da covid-19, sendo uma placa com nome, data de nascimento e data de óbito dos mesmos.

Parágrafo Único – será decido pela prefeitura se nesse memorial irá todos nascidos em Piratini ou os registrados como óbitos no município.

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRATINI, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

MARCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 

REGIST RE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CARLOS MORAES GARCIA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Juliane Porto de Almeida
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