ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Secretaria da Fazenda

SECRETARIA DA FAZENDA
MUNICÍPIO - ELDORADO DO SUL - RS IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, DE 05 DE JUNHO DE 2020. DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

ABILIO DE SOUZA E SILVA

076.399.290-91

8423/00003/2020

ABILIO DE SOUZA E SILVA

076.399.290-91

8423/00004/2020

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: IEDA GONÇALVES MATHIAS Matrícula: 00001771

Cargo: INSPETORA TRIBUTÁRIA Assinatura:

Data de afixação: 05/06/2020

Data de desafixação: 20/06/2020


Publicado por:
Susana Trapp Gampe Vaz
Código Identificador:A1066947