ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MUNICIPAL Nº 270/2026

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

 

Portaria Municipal nº 270/2026

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ, Prefeito Municipal de PM DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA os atos: Portaria nº 073/2022, Portaria nº 099/2023, Portaria nº 045/2024, Portaria nº 327/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE, a contar de 16/05/2022, à servidora SANTINA DELESIA IORIATTI PIRAN, matrícula 188, cargo de Servente Escolar, padrão 2, classe “D”, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 9.754/10.950 no valor de R$ 1.098,56 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, a ser custeada por RPPS e seu reajuste será efetivado pelo valor real.

Vencimento básico - Lei Municipal 1790/2002, art. 4 e 33; 25 Anuênios - Lei Municipal 1790/2002, art. 86; Classe “D” - Lei Municipal 3424/2015, art. 16.

 

CONSTANTINA, 01/06/2026.

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal de PM De Constantina

 


Publicado por:
Rieli Rossini
Código Identificador:A116D3B7