ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE LAGOÃO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 TERMO FOMENTO 002/2026
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE E CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA
OBJETO: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA A SER EXECUTADA EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A FORMALIZAÇÃO DIRETA DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOÃO E A ASSOCIAÇÃO DA FESTA DO COLONO E MOTORISTA DE LAGOÃO, inscrito no CNPJ nº 18.884.785/0001-78, PARA FINS DE PARCERIA PARA REALIZAÇÃO DA EXPOLAGOÃO.
VALOR DO REPASSE: R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), CONFORME TERMO DE FOMENTO 002/2026.
FUNDAMENTO: §1°, DO ART. 32, DA LEI FEDERA N°13.019/2014.
RAZÃO: NA FORMA DO §2°, DO ART. 32, DA LEI FEDERAL N°. 13.019/2014, FICA ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, CUJO INTEIRO TEOR PODERÁ SER CONSULTADO DIRETAMENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, SITO A AVENIDA MANOEL DE BRITO, 800, LAGOÃO - RS.
LAGOÃO-RS, 21 DE JULHO DE 2026.
NELIO FORNARI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:A119805C