ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI MUNICIPAL N° 6.458/2021

EMENTA: Acrescenta inciso V e parágrafo único ao artigo 15 da Lei 6.038 de 10 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências”.

DATA: 19/04/2021

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 


Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:A12F4F84