ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
DECRETO MUNICIPAL Nº 7.954, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, e autorização contida na Lei Municipal nº 5.622, de 09 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito suplementar no valor de R$ 4.561.829,62 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02.04.02.61.112.2012-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA

10.000,00

02.04.02.61.112.2012-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - PROCURADORIA JURÍDICA

50.000,00

02.07.06.182.23.2257-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

4.000,00

02.07.06.182.23.2257-3.3.90.32.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

12.000,00

06.02.12.365.44.2052-3.3.90.14.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA

16.014,24

06.02.12.365.44.2052-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA

8.129,72

06.02.12.365.51.2059-3.3.90.40.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

54.528,00

06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

96.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

256.900,00

06.03.12.361.47.2072-3.1.90.91.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

205.050,68

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

50.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

50.000,00

06.03.12.361.47.2072-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

292.099,07

06.05.13.392.48.2321-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADO - CEU

100.000,00

06.06.12.367.118.2118-3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR AEE - PNAE

5.022,40

06.06.12.365.118.2113-3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR PRÉ ESCOLA - PNAP

45.467,07

06.06.12.361.118.2111-3.3.90.30.00.00.00.00.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL - PNAE

42.627,50

06.06.12.361.47.2109-3.3.90.30.00.00.00.00.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO

400.000,00

06.06.12.361.119.2119-3.3.90.39.00.00.00.00.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE

250,00

06.06.12.361.47.2705-4.4.90.52.00.00.00.00.2.569.0000.1177 - ESCOLA TEMPO INTEGRAL - FUNDAMENTAL

2.170,00

07.02.08.244.66.2736-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

10.000,00

07.02.08.244.66.2736-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

120.414,68

07.02.08.244.66.2736-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

18.864,70

07.06.08.244.29.2580-3.3.90.33.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

8.125,00

08.02.10.301.107.2681-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.5067 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

75.000,00

08.02.10.301.107.2685-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA

65.800,00

08.02.10.301.107.2685-3.3.90.32.00.00.00.00.1.600.3130.5079 - INCREMENTO PAP - EPB - ATENÇÃO BÁSICA

67.200,00

08.02.10.301.107.2681-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5067 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

75.000,00

08.02.10.301.107.2682-4.4.90.52.00.00.00.00.1.601.3110.5063 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

14.143,73

08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5074 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

300.000,00

08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.3110.5073 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

400.000,00

08.03.10.302.114.2687-3.3.50.85.00.00.00.00.1.600.0000.5068 - INCREMENTO MAC - EPI - ATENÇÃO ESPECIALIZADA

410.000,00

08.03.10.302.114.2197-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

20.000,00

08.03.10.302.114.2197-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5064 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

101.784,87

08.03.10.302.114.2197-3.3.90.39.00.00.00.00.1.600.0000.5065 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

145.048,73

08.05.10.305.36.2183-3.3.90.30.00.00.00.00.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO

35.000,00

09.01.04.122.4.2202-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE OBRAS

100.000,00

09.02.15.452.69.2599-3.3.90.30.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE CICLOVIAS E PASSEIOS PÚBLICOS

10.000,00

09.02.15.452.104.2253-4.4.90.51.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

382.720,00

09.02.15.452.64.2217-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA

46.725,00

09.02.15.452.8.2565-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

5.000,00

09.03.15.451.58.2725-3.3.90.39.00.00.00.00.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

36.000,00

09.04.04.122.4.2232-3.3.90.35.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

53.478,54

14.01.27.122.4.2513-4.4.90.52.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

141.021,99

14.02.27.812.103.2270-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO

60.000,00

14.02.27.812.103.2270-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO

15.000,00

14.02.27.812.103.2270-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO

30.000,00

15.03.15.452.8.2727-3.3.90.39.00.00.00.00.1.752.0000.1016 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

56.893,70

15.03.15.452.8.2727-3.3.90.39.00.00.00.00.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

58.350,00

 

Art. 2º. Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3110.5074

300.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3110.5073

400.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.0000.5068

400.000,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079

65.800,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.3130.5079

67.200,00

Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - 1.600.0000.5065

145.048,73

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - 2.569.0000.1177

2.170,00

02.03.04.122.10.2474-33903900000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO

12.000,00

02.07.06.182.23.2257-44905100000000.1.500.0000.0500 - COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

4.000,00

05.01.28.843.105.2040-46907100000000.1.500.0000.0500 - DÍVIDA INTERNA

50.000,00

06.01.12.61.112.2013-33909100000000.1.500.1001.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

96.000,00

06.01.12.61.112.2013-33909100000000.1.500.1001.0500 - SENTENÇAS JUDICIAIS

49.100,00

06.02.12.365.51.2746-33504300000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM

292.099,07

06.02.12.365.119.2061-33903000000000.1.500.1001.0500 - TRANSPORTE ESCOLAR

155,95

06.02.12.365.119.2061-33903000000000.1.500.1001.0500 - TRANSPORTE ESCOLAR

45.467,07

06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

61.900,00

06.02.12.365.51.2059-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

70.000,00

06.02.12.365.51.2055-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

74.264,02

06.02.12.365.51.2059-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

52.667,59

06.02.12.365.51.2055-33903600000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

8.129,72

06.02.12.365.44.2052-33903900000000.1.500.1001.0500 - QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA

16.014,24

06.02.12.365.119.2061-33903900000000.1.500.1001.0500 - TRANSPORTE ESCOLAR

42.627,50

06.02.12.365.51.2746-44904200000000.1.500.1001.0500 - PROGAEM

54.528,00

06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

125.000,00

06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

29.019,07

06.03.12.361.47.2072-33903200000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

50.000,00

06.03.12.361.47.2072-33904000000000.1.500.1001.0500 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - MDE

50.000,00

06.05.13.392.54.2102-33903900000000.1.500.0000.0500 - COMPLEXO - CEI

100.000,00

06.06.12.366.118.2116-33903000000000.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR EJA - PNAE

2.210,00

06.06.12.367.118.2117-33903000000000.1.552.0000.1015 - MERENDA ESCOLAR APAE - PNAE

2.656,45

06.06.12.361.119.2119-33903300000000.1.576.0000.1026 - TRANSPORTE ESCOLAR - PEATE

250,00

06.06.12.365.51.2126-33903900000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA - UNIÃO

150.000,00

06.06.12.361.47.2109-33904000000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO

160.000,00

06.06.12.361.47.2109-44905100000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO

50.000,00

06.06.12.361.47.2109-44905200000000.1.550.0000.1068 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - UNIÃO

40.000,00

07.01.08.122.4.2127-33903600000000.1.500.0000.0500 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ASSISTÊNCIA

10.000,00

07.02.08.244.66.1078-44905100000000.1.500.0000.0500 - CEMITÉRIO MUNICIPAL - AMPLIAÇÃO

70.414,68

07.02.08.244.30.2137-44905100000000.1.500.0000.0500 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS COMUNITÁRIOS

50.000,00

07.03.08.246.42.2129-44905200000000.1.500.0000.0500 - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE

18.864,70

07.06.08.244.29.2580-33903200000000.1.500.0000.0500 - LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

8.125,00

08.02.10.301.13.2298-33504300000000.1.500.1002.0500 - AUXÍLIO À ENTIDADES - APAE, LIGA FEMININA E DEMAIS

14.143,73

08.02.10.301.107.2681-33903200000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

75.000,00

08.02.10.301.107.2681-33903200000000.1.600.0000.4500 - MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BASICA

75.000,00

08.03.10.302.32.2197-31911300000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

101.784,87

08.03.10.302.114.2197-33903900000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

10.000,00

08.03.10.302.114.2197-33903900000000.1.600.0000.4501 - ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - UNIÃO

20.000,00

08.05.10.305.36.2183-44905200000000.1.600.0000.4502 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE - UNIÃO

35.000,00

09.02.15.452.8.2565-33903000000000.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

5.000,00

09.02.15.452.64.2217-33903900000000.1.500.0000.0500 - SERVIÇO LIMPEZA URBANA E CARPINTARIA

46.725,00

09.02.15.452.104.2253-33903900000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

50.000,00

09.02.15.452.69.2205-33903900000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS

182.720,00

09.02.15.452.8.2565-33903900000000.1.500.0000.0500 - FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

58.350,00

09.02.25.752.67.2219-44905100000000.1.500.0000.0500 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

100.000,00

09.02.25.752.67.2219-44905100000000.1.500.0000.0500 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA

100.000,00

09.02.15.452.104.2253-44905200000000.1.500.0000.0500 - CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER

50.000,00

09.03.15.451.69.1192-33903000000000.1.500.0000.0500 - IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA E PASSEIOS PÚBLICOS

10.000,00

09.03.15.451.58.2725-44905100000000.1.704.0000.1194 - INFRAESTRUTURA URBANA - ROYALTIES GÁS

36.000,00

12.02.19.572.124.2748-45906600000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

53.478,54

12.02.19.572.124.2748-45906600000000.1.500.0000.0500 - PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

60.000,00

14.02.27.812.103.1228-44905100000000.1.500.0000.0500 - NOVAS PRAÇAS, PARQUES E QUADRAS ESPORTIVAS

50.000,00

14.02.27.812.103.2270-44905100000000.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO

15.000,00

14.02.27.812.103.2270-44905100000000.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO

30.000,00

14.02.27.812.103.2270-44905200000000.1.500.0000.0500 - ESPORTE COMUNITÁRIO

91.021,99

15.02.06.182.21.2726-33903900000000.1.500.0000.0500 - VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E VIDEOMONITORAMENTO

10.000,00

15.03.15.452.8.2496-33903300000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

50.193,14

15.03.15.452.8.2496-44905200000000.1.752.0000.1016 - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

6.700,56

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 03 de agosto de 2026.

 

GIOVANI BATISTA FELTES,

Prefeito Municipal.

 

Registre-se e publique-se.

 

NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,

Secretária Municipal de Administração.


Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:A18B77A4