ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.078, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019

Altera dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 7.909, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE, e dá outras providências.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. Altera a Lei Municipal nº 7.909/2013 – que dispõe sobre a sobre a Organização e Estrutura Administrativa do Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE.

 

Art. 2º. Ficam extintas as Diretorias de Manutenção Hidráulica e Eletroindustrial e a Diretoria de Manutenção de Esgotos, previstas no artigo 2º, incisos XI e XII, e cria-se a Diretoria de Manutenção.

 

Parágrafo único. A Diretoria de Manutenção incorporará as extintas Diretorias de Manutenção Hidráulica e Eletroindustrial e Manutenção de Esgotos, previstas nos artigos 13 e 14.

 

Art. 3º. A redação do artigo 2º, inciso XI passa a ter a seguinte redação:

 

“Art. 2º.A estrutura organizacional do Serviço Municipal de Água e Esgotos- SEMAE compreende:

 

...

 

XI - Diretoria de Manutenção

 

XII – (revogado)”.

 

Art. 4º. Os artigos 13, 15 e 25 passam a ter a seguinte redação:

 

“Art. 13. Compete à Diretoria de Manutenção – DMT:

 

I- coordenar, supervisionar e inspecionar as atividades técnicas e administrativas relativas às áreas de manutenção hidráulica, manutenção eletroindustrial e manutenção predial e as atividades referentes à operação do Sistema de Drenagem Urbana no município;

II- acompanhar, fiscalizar e executar obras e serviços de montagem e manutenção de componentes eletromecânicos, implantação e manutenção de redes adutoras e de manutenção predial e de redes de coletores de esgotos sanitário e pluvial;

III- implementar medidas necessárias para garantir as condições ideais de funcionamento macrodrenagem;

IV- definir diretrizes para implantação de novos loteamentos e/ou arruamentos eu garantam o funcionamento integrado e articulado dos sistemas de esgotamento sanitário e drenagem urbana.

V- exercer outras competências compatíveis com a natureza de suas funções”.

 

“Artigo 15. O Gabinete do Diretor-Geral é composto dos seguintes cargos e funções:

 

N° DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

ASSESSOR TECNICO DE ENGENHARIA

FG-1

01

ASSESSOR DE DIREÇÃO

CC/FG-4

01

ASSESSOR DE MACRODRENAGEM

CC/FG-3

 

N° DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

Diretor Geral

Subsídio

01

Diretor Geral Adjunto

CC/FG-1

01

Chefe de Gabinete

CC/FG-2

01

Oficial de Gabinete

CC/FG-3

01

Assessor de Captação de Recursos

CC/FG-2

01

Assessor de Gestão Organizacional

CC/FG-1

01

Assessor de Suprimentos

CC/FG-2

02

Assessor de Direção

CC/FG-4

01

Assessor de Relações Institucionais

FG-2

01

Assessor Técnico de Engenharia

FG-1

01

Assessor de Macrodrenagem

CC/FG-3

 

“Art. 25. A Diretoria de Manutenção é composta dos seguintes cargos e funções:

 

N/ DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

DIRETOR DE MANUTENÇÃO

FG-2

01

DIRETOR DE MANUTENÇÃO ADJUNTO

CC/FG-3

01

GERENTE DE MANUTENÇÃO DE ESGOTO

FG-3

 

N° DE CARGOS

DENOMINAÇÃO

SIMBOLO

01

Diretor de Manutenção

FG-2

01

Diretor de Manutenção Adjunto

CC/FG-3

01

Gerente de Manutenção Eletroindustrial e Predial

FG-3

01

Supervisor Depto. Man. Eletroindustrial e Predial

FG-4

01

Chefe Divisão Elétrica

FG-5

01

Chefe Divisão de Instrumentação

FG-5

01

Chefe Divisão Manutenção Mec. Industrial

FG-5

02

Chefe Divisão Civil e Serv. Gerais

FG-5

01

Gerente de Manutenção Hidráulica

FG-3

01

Supervisor Depto. Manutenção de Redes de Água

FG-4

01

Chefe Divisão Zona Norte

FG-5

01

Chefe Divisão Zona Sul

FG-5

01

Chefe Divisão Zona Leste

FG-5

01

Chefe Divisão Zona Oeste

FG-5

01

Chefe Divisão de Detecção de Vazamentos

FG-5

01

Assessor de Direção

CC/FG-4

01

Gerente de Manutenção de Esgotos

FG-3

01

Supervisor Depto. Manutenção de Redes de Microdrenagem

FG-4

01

Chefe Divisão Oper. Microdrenagem Zonas Leste-Sul

Fg-5

01

Chefe Divisão Oper. Microdrenagem Zonas Oeste-Norte

FG-5

01

Supervisor do Depto. de Esgotamento Sanitário

FG-4

 

01

Chefe Divisão Oper. Esgotamento Sanitário Zonas Leste-Sul

FG-5

01

Chefe Divisão Oper. Esgotamento Sanitário Zonas Oeste-Norte

FG-5

01

Supervisor Depto. Oper. de Casas de Bombas

FG-4

 

Art. 5º. Ficam extintos os seguintes cargos:

 

I- Diretor de Manutenção Hidráulica e Eletroindustrial, previsto no artigo 28, inciso XC;

II - Diretor Manutenção Hidráulica e Eletroindustrial Adjunto, previsto no artigo 28, inciso XCI;

III - Diretor de Manutenção de Esgotos, previsto no artigo 28, inciso CVI;

IV - Diretor de Manutenção de Esgotos Adjunto, previsto no artigo 28, inciso CVII;

V – Gerente de Microdrenagem e Esgotamento Sanitário, previsto no artigo 28, inciso CVIII;

VI – Gerente de Macrodrenagem, previsto no artigo 28, inciso CXV;

VII – Assessor de Direção, previsto no artigo 28, inciso CXVII.

 

Artigo 6º. Ficam criados os seguintes Cargos Comissionados e Funções Gratificadas:

 

I- Diretor de Manutenção lotado na Diretoria de Manutenção;

II- Diretor de Manutenção Adjunto lotado na Diretoria de Manutenção;

III- Gerente de Manutenção de Esgotos lotado na Diretoria de Manutenção;

IV- Assessor de Macrodrenagem lotado no gabinete do Diretor Geral;

V- Assessor Técnico de Engenharia lotado no gabinete do Diretor Geral;

VI- Outro cargo de Assessor de Direção lotado no gabinete do Diretor Geral;

 

§ 1º. Acrescenta-se ao artigo 28 os incisos a seguir com as respectivas redações:

 

CXIX – ASSESSOR TÉCNICO DE ENGENHARIA

 

LOTAÇÃO: Gabinete do Diretor Geral

 

PADRÃO: FG-1

 

ATRIBUIÇÕES: assessorar a Direção-Geral no cumprimento das Políticas de Saneamento Básico, definidas na Lei 11.445 de 05/01/2007, definindo prioridades de investimentos, objetivos e metas; assessorar a Direção- Geral no desenvolvimento de mecanismos de gestão dos serviços e de modelos alternativos que permitam alcançar níveis crescentes de eficiência e eficácia bem como a sustentabilidade social, ambiental, econômica, financeira e técnica dos serviços de saneamento básico; assessorar a Direção- Geral na análise dos estudos sobre as características e condições hidrológicas da região, na gestão de recursos hídricos e na proteção ambiental, com a finalidade de dar sustentabilidade aos serviços e obras do Semae; assessorar a Direção-Geral na análise dos processos de captação de água bruta, bombeamento, tratamento, reservação e distribuição de água potável, coleta, transporte, tratamento e disposição final do esgoto sanitário; disposição de resíduos gerados nos processos; controle de poluição; drenagem; higiene e proteção do ambiente; assessorar a Direção-Geral na elaboração de normas e procedimentos gerais para operação dos sistemas de água, esgotamento sanitário e de macro e micro drenagem urbana; assessorar a Direção-Geral no planejamento das atividades de projetos, auxiliando nas decisões sobre necessidades de realização de obras de conservação e ampliação dos sistemas de água e esgotos, supervisionando e acompanhando obras e serviços; assessorar a Direção-Geral e o Conselho Deliberativo em assuntos inseridos nas áreas técnicas, despachando periodicamente com o Diretor-Geral e participando de reuniões coletivas, quando convocado; assessorar a Direção-Geral no planejamento das regras e condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, gerenciando e coordenando, junto às diretorias o controle de riscos, controle de poluição,

 

higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento; desempenhar outras atribuições afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Horário: Período normal de 40 horas semanais;

b) Outros: o exercício do cargo exigirá de seu ocupante inteira dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse e necessidade da administração;

c) sujeito a regime de plantão e sobreaviso

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Idade: superior a 18 anos;

b) Instrução: Graduação em Engenharia.

 

CXX – ASSESSOR DE MACRODRENAGEM

 

LOTAÇÃO: Gabinete do Diretor Geral

 

PADRÃO: CC/FG-3

 

ATRIBUIÇÕES: assessorar a Direção-Geral na elaboração e implementação do Plano Municipal de Drenagem Urbana definindo prioridades de investimentos, objetivos e metas; assessorar a Direção- Geral no desenvolvimento de mecanismos de gestão dos serviços e de modelos alternativos que permitam alcançar níveis crescentes de eficiência e eficácia exercer no sistema de contenção de cheias, a assessoria de acordo com as diretrizes programáticas e estratégicas definidas pelo Governo Municipal; coordenar as relações com entidades, organizações, comunidades e outras afetas a sua temática de trabalho interno; coletar e atualizar informações relacionadas aos serviços de sua área de atuação, e propor medidas que julgar convenientes para o melhor desempenho das atividades; desempenhar outras atribuições e responsabilidades afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: Período normal de 40 horas semanais;

b) Outros: O exercício do cargo exigirá de seu ocupante inteira dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse e necessidade da Administração.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Médio completo;

b) Idade Mínima: 18 anos.

 

§ 2º. Fica alterado o artigo 28, incisos CVIII, XC e XCI:

 

“Art. 28- ...

 

CVIII – GERENTE DE MANUTENÇÃO DE ESGOTOS

 

LOTAÇÃO: DIRETORIA DE MANUTENÇÃO

 

PADRÃO: FG-3

 

MICRODRENAGEM

 

ATRIBUIÇÕES: gerenciar a elaboração dos planos e programas de trabalho, conforme as metas e diretrizes do SEMAE sob a orientação do Diretor-Geral e do Diretor de Manutenção, acompanhando e controlando sua execução; gerenciar, dirigir e fiscalizar as ações e determinações para efetivar os objetivos previstos pela gerência, orientar e organizar as equipes de manutenção das redes pluviais e galerias na execução dos serviços; gerenciar o funcionamento do cadastro de redes e fiscalização das ligações de rede pluviais e de esgoto sanitário; definir diretrizes para implantação de novos loteamentos e/ou arruamentos que garantam o funcionamento integrado e articulado dos sistemas de serviços urbanos; informar e remeter relatórios ao Diretor de Manutenção sobre os processos e ações relacionadas à Gerência de Manutenção de; promover e supervisionar a elaboração de pareceres e relatórios, quanto às especificações técnicas de materiais e equipamentos relativos à sua área de atuação a serem adquiridos pelo SEMAE; supervisionar e manter articulação permanente entre os departamentos sob sua gerência, estabelecendo metas de desempenho visando à adoção de medidas ou de outras ações comuns necessárias ao bom andamento dos trabalhos; exercer outras atividades que se fizerem necessárias ao bom desempenho de suas atribuições.

 

MACRODRENAGEM

 

ATRIBUIÇÕES: gerenciar e supervisionar a implementação dos projetos e ações que objetivam alcançar efetivamente os objetivos previstos pela Gerência, bem como dirigir e organizar as equipes de manutenção das redes pluviais e galerias na execução dos serviços e tarefas; informar e remeter relatórios ao Diretor de Manutenção sobre os processos e ações relacionadas à Gerência de Manutenção.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: Período normal de 40 horas semanais;

b) Outros: O exercício do cargo exigirá de seu ocupante inteira dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse e necessidade da Administração.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Médio completo;

b) Idade Mínima: 18 anos.

 

XC- DIRETOR DE MANUTENÇÃO

 

LOTAÇÃO: DIRETORIA DE MANUTENÇÃO

 

PADRÃO: FG-2

 

DE HIDRÁULICA E ELETROINDUSTRIAL

 

ATRIBUIÇÕES: supervisionar as atividades de manutenção de todo o sistema de abastecimento de água, no que concerne a rede, equipamentos e prédios da Autarquia; supervisionar os setores subordinados; desenvolver programas de atendimento às necessidades de sua área, visando ao melhor atendimento ao usuário e economicidade dos procedimentos; desenvolver novas tecnologias, adequando materiais e equipamentos; coordenar as atividades, estabelecendo metas e indicadores de desempenho, de acordo com as diretrizes estratégicas da Autarquia; planejar a qualidade dos serviços; planejar, organizar e controlar os recursos físicos, materiais, financeiros e humanos para a realização dos serviços de manutenção; desenvolver, cooperar e manter o sistema de informações voltadas à manutenção de redes de água e esgoto; supervisionar a execução de obras hidráulicas de grande porte e/ou serviços de manutenção relacionados à rede de distribuição; controlar todas as ações de manutenção: predial, mecânica, elétrica ou eletrônica de todo o sistema de produção e abastecimento de água, controlando a programação dos serviços a serem desenvolvidos em campo pelas equipes de manutenção; supervisionar a realização dos serviços de ligações domiciliares de água, troca de

 

hidrômetros, manutenção dos cavaletes de ligação de água e padronização das ligações domiciliares de água; supervisionar as atividades de pavimentação asfáltica e de outros tipos de pavimentação; supervisionar o controle da qualidade da água na rede de distribuição, tomando ações corretivas, quando identificados os problemas; coordenar as atividades de manutenção de redes de água e esgoto; acompanhar e avaliar, periodicamente, o desempenho da unidade por meio de indicadores; fiscalizar a utilização de uniformes e equipamentos de produção individual e coletiva dos funcionários.

 

DE ESGOTOS

 

ATRIBUIÇÕES: assessorar o Diretor-Geral na formulação e implantação das políticas referentes à drenagem urbana do Município, coordenando e supervisionando todas as atividades referentes a esta diretoria e implementando as medidas e ações necessárias para a melhoria no funcionamento dos serviços, exercendo inclusive, supervisão normativa das unidades que integram o setor que coordena; coordenar e supervisionar e elaborar programas, projetos e planos de trabalho de sua diretoria, conforme as metas e diretrizes do SEMAE sob a orientação do Diretor-Geral, acompanhando e controlando sua execução; participar de reuniões coletivas, quando convocado, assessorando o Diretor-Geral em assuntos inseridos na sua área de coordenação; apresentar ao Diretor-Geral, na periodicidade estabelecida, o programa de trabalho e os relatórios de atividades das unidades sob sua direção; coordenar e supervisionar os registros das atividades de sua diretoria, bem como o levantamento e a avaliação dos problemas referentes à sua área de atuação, propondo e/ou avaliando medidas e ações necessárias para as melhorias no funcionamento dos serviços; coordenar a elaboração da proposta orçamentária da sua diretoria para o ano imediato, encaminhando-a a Diretoria Comercial e de Finanças, na época própria, devidamente justificada, acompanhando e controlando sua execução; promover a obtenção e fornecimento de dados e informações, normas e métodos de trabalho, bem como estatísticas sobre matérias pertinentes a sua diretoria, de interesse da autarquia; proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Diretor-Geral e pareceres técnicos e administrativos em processos de sua competência; promover controle das despesas das unidades sob sua responsabilidade; exercer outras atividades que se fizerem necessárias ao bom desempenho de suas atribuições.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: Período normal de 40 horas semanais;

b) Outros: O exercício do cargo exigirá de seu ocupante inteira dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse e necessidade da Administração.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Ensino médio completo. (Redação dada pela Lei nº 8236/2014)

b) Idade Mínima: 18 anos.

 

XCI- DIRETOR DE MANUTENÇÃO ADJUNTO

 

LOTAÇÃO: DIRETORIA DE MANUTENÇÃO

 

PADRÃO: CC/FG-3

 

DE HIDRÁULICA E ELETROINDUSTRIAL

 

ATRIBUIÇÕES:

 

Substituir o Diretor de Manutenção nas suas ausências e impedimentos; analisar os expedientes e despachar diretamente com o Diretor de Manutenção; exercer, sob a administração superior do Diretor de Manutenção, a coordenação, gerência e direção‐geral das atividades da Diretoria; promover a perfeita integração funcional entre as Gerências, Departamentos e Divisões; atuar como principal

 

auxiliar do Diretor de Manutenção; exercer a coordenação geral e o comando sobre as unidades orgânicas departamentais, responsáveis pela execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da Diretoria; acompanhar e auxiliar na execução do orçamento e produzir dados para sua reformulação e aperfeiçoamento; promover a coleta de informações técnicas determinadas pelas Gerências, os Departamentos e Divisões; manter estreita articulação com as unidades especializadas das Gerências, os Departamentos e Divisões, para execução de suas diretrizes e determinações técnicas no âmbito da Diretoria; promover e coordenar a implantação de programas de racionalização, reforma e modernização administrativa, no âmbito da Diretoria, com vistas à eficiência e qualificação dos seus serviços; promover a fiscalização do uso e aplicação de serviços, equipamentos e facilidades, para detectar formas de desperdício, uso inadequado e impróprio dos recursos; promover a avaliação, pelas chefias, do desempenho de servidores, sempre que determinada; coordenar a execução de programas de treinamento, no âmbito da Diretoria; promover a consolidação e divulgação sistemática de dados e informações de interesse da Diretoria e para o processo decisório de seus dirigentes; promover reuniões com os responsáveis pelas demais unidades orgânicas de nível departamental da Diretoria; auxiliar o Diretor de Manutenção no controle dos resultados das ações da Diretoria em confronto com a programação, expectativa inicial de desempenho e volume de recursos utilizados; submeter à consideração do Diretor de Manutenção os assuntos que excedam à sua competência; desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pelo Diretor de Manutenção; participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico; assessorar a chefia superior na avaliação dos indicadores de desempenho e de qualidade das unidades de trabalho; desenvolver outras atividades de assessoramento técnico; executar outras tarefas afins.

 

DE ESGOTOS

 

ATRIBUIÇÕES: substituir o Diretor de Manutenção nas suas ausências e impedimentos; analisar os expedientes e despachar diretamente com o Diretor de Manutenção; exercer, sob a administração superior do Diretor de Manutenção, a coordenação, gerência e direção geral das atividades da Diretoria; promover a perfeita integração funcional entre as Gerências, Departamentos e Divisões; atuar como principal auxiliar do Diretor de Manutenção; exercer a coordenação geral e o comando sobre as unidades orgânicas departamentais, responsáveis pela execução das ações programáticas e gestão dos sistemas e projetos da Diretoria; acompanhar e auxiliar na execução do orçamento e produzir dados para sua reformulação e aperfeiçoamento; promover a coleta de informações técnicas determinadas pelas Gerências, os Departamentos e Divisões; manter estreita articulação com as unidades especializadas das Gerências, os Departamentos e Divisões, para execução de suas diretrizes e determinações técnicas no âmbito da Diretoria; promover e coordenar a implantação de programas de racionalização, reforma e modernização administrativa, no âmbito da Diretoria, com vistas à eficiência e qualificação dos seus serviços; promover a fiscalização do uso e aplicação de serviços, equipamentos e facilidades, para detectar formas de desperdício, uso inadequado e impróprio dos recursos; promover a avaliação, pelas chefias, do desempenho de servidores, sempre que determinada; coordenar a execução de programas de treinamento no âmbito da Diretoria; promover a consolidação e divulgação sistemática de dados e informações de interesse da Diretoria e para o processo decisório de seus dirigentes; promover reuniões com os responsáveis pelas demais unidades orgânicas de nível departamental da Diretoria; auxiliar o Diretor de Manutenção no controle dos resultados das ações da Diretoria em confronto com a programação, expectativa inicial de desempenho e volume de recursos utilizados; submeter à consideração do Diretor de Manutenção os assuntos que excedam à sua competência; desempenhar outras tarefas compatíveis com a posição e as determinadas pela Diretoria; participar, quando indicado, de conselhos, comitês, comissões e grupos de estudos em geral, que requeiram assessoramento técnico; assessorar a chefia superior na avaliação dos indicadores de desempenho e de qualidade das unidades de trabalho; desenvolver outras atividades de assessoramento técnico; executar outras tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

 

a) Horário: Período normal de 40 horas semanais;

b) Outros: O exercício do cargo exigirá de seu ocupante inteira dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse e necessidade da Administração.

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

 

a) Ensino médio completo (Redação dada pela Lei nº 8236/2014);

b) Idade Mínima: 18 anos.

 

Art. 7º. A lotação dos cargos e funções previstos nos incisos XCII, XCIII, XCIV, XCV, XCVI, XCVII, XCVIII, XCIX, C, CI, CII, CIII, CIV, CV, CIX, CX, CXI, CXII, CXIII, CXIV, CXVI do artigo 28 passam a integrar a Diretoria de Manutenção.

 

Art. 8º. Altera a exigência prevista na letra “a” do inciso LXXXIII do artigo 27 da Lei nº 7.909/2013 – Supervisor do Departamento de Sistemas de Tratamento de Esgoto Sanitário – que passa a ser:

 

“Art. 27- ...

 

LXXXIII- ...

 

a)- Instrução: Nível Médio

 

b)-...”.

 

Art. 9º. Permanecem inalterados os demais cargos e funções, e os respectivos anexos, sem alteração do seu texto não abrangidos pela presente Lei.

 

Art. 10. As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, as quais, no corrente exercício financeiro e para atender sua eficácia e aplicação, poderão ser alocadas e remanejadas mediante decreto executivo, regulamentando a movimentação de dotações e verbas orçamentárias correspondentes, inclusive seus cancelamentos.

 

Art. 11- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 21 de outubro de 2019.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:A18D5C75