ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA

Secretaria da Assistência Social e Cidadania

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
RESOLUÇÃO CMAS

RESOLUÇÃO CMAS Nº 08 de 28 de abril de 2026.

 

Dispõe sobre a aprovação da Inscrição da Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR e dá outras providências.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social, reunido ordinariamente, no dia 28 de abril de 2026, Ata nº 05/2024, dentro de suas competências conferidas no artigo nº 23, da Lei nº 3.263 de 22 de agosto de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar a Manutenção da Inscrição da ASCAR-RS. A aprovação se dá a partir da inscrição do Programa de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos com Inclusão Social e Produtiva.  

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se disposições em contrário. 

Tapera, 28 de abril de 2026. 

Tiago Schmidt 

Presidente do CMAS Tapera/RS 

Período de Gestão 2025-2026 

 

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DE

( ) Serviço

(X) Programa

( ) Projeto

( ) Benefícios Socioassistenciais

 

Conselho Municipal de Assistência Social de Tapera / RS

Inscrição nº 02/2020 – MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASCAR – RS

 

O seguinte Programa Socioassistencial:

1. Programa “Famílias e SUAS Ruralidades” que têm como objetivo ofertar o assessoramento e a defesa e garantia de direitos as famílias que vivem no meio rural com abrangência nas seguintes comunidades: São Luís, São Pedro, Linha Etelvina, São Rafael, Arroio Angico, Barra do Colorado, Linha Teutônia, Esquina da Sorte, Linha Santana, Linha Cinco Irmãos, Coronel Gervásio, Vila Paz.

2. O Programa será executado pela entidade ASCAR, CNPJ: 92.773.142.0001/00, com sede em Porto Alegre/RS inscrita como entidade de assistência social no conselho municipal de assistência social de Porto Alegre/RS sob nº 144/2012, como entidade de Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em seu Art. 3º, § 2º e §3º.

3. A presente inscrição tem validade por tempo indeterminado. 

 

Tapera, 28 de abril de 2026. 

 

TIAGO SCHMIDT 

Presidente do CMAS Tapera/RS 

Período de Gestão 2025-2026 


Publicado por:
Meda Maria Marx Kuhn
Código Identificador:A19678B9