ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO PRI 13-2026
INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026
Homologo o resultado da Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026, cujo objeto é a contratação do palestrante RAFAEL FERREIRA KELLETER, por intermédio da empresa R K CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA – CNPJ nº 54.538.706/0001-30, para a realização de curso de formação pedagógica presencial, destinado aos auxiliares de creche e aos professores do berçário I e II da Educação Infantil, atuantes na Rede Municipal de Ensino, a ser realizado nos dias 10 e 12 de fevereiro de 2026, totalizando 9 (nove) horas de atividades, conforme documentação constante no Processo Administrativo nº 533/2026. Adjudicando o objeto à referida empresa, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acolhendo o Parecer Jurídico nº 053/2026 e embasado no art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parobé/RS, 04 de fevereiro de 2026.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal de Parobé
Publicado por:
Tairone Dal Castel
Código Identificador:A19E6A64