ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL

Secretaria da administração

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A AGOSTO/2026 - 4° BIMESTRE

MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MARCO ANTONIO MONTEIRO CARDOSO, Prefeito Muncipal de Capivari do Sul, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C.101/00), apresenta a quem interessar possa, os resultados do 4º BIMESTRE/2026, no modelo padrão editado pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, no qual comprova a anutenção do Poder Executivo nos limites estabelecidos pela Lei, conforme abaixo demonstra.

ANEXO XIV - TABELA 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º BIMESTRE - JANEIRO a AGOSTO/2026

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

R$ Milhares

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

No bimestre

Até o bimestre

Previsão Inicial da Receita

7.608.375,49

 

45.650.252,91

Previsão Atualizada da Receita

 

48.335.908,44

Receitas Realizadas

 

32.331.979,47

Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para Creditos Adicionais)

 

10.908.524,32

Deficit Orçamentário

-

-

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS

No bimestre

Até o bimestre

Dotação Inicial

 

7.608.375,49

 

45.650.252,91

Créditos adicionais

 

14.215.489,28

 

14.215.489,28

Dotação Atualizada

 

 

 

59.865.742,19

Despesas Empenhadas

 

 

 

37.067.276,83

Despesas Liquidadas

 

 

 

29.675.379,48

Despesas Pagas

 

 

 

29.080.166,29

Superavit Orçamentário

 

2.656.599,99

 

 

 

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

 

-

 

37.067.276,83

Despesas Liquidadas

 

-

 

29.675.379,48

 

 

 

 

Receita Corrente Líquida (últimos 12 meses)

47.091.872,75

Despesas com Pessoal: Total geral

23.028.150,40

(-) Despesas não computadas (§1º, 19 LRF) Indenizações Trabalhistas

213.753,21

(-) DEDUÇÕES POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS ( 604)

330.760,59

Despesas com Pessoal para fins de cálculo de limites da LC 101/00 STN - Despesa Bruta c/Pessoal (-) Despesas não computadas

22.483.636,60

Percentual das Despesas com Pessoal em cotejo com a Receita Corrente Líquida desconsiderada a Revisão Salarial obrigatória

47,74%

 

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no

Resultado apurado

% em Relação à meta

AMF da LDO (a)

até o Bimestre (b)

(b/a)

Resultado Nominal

-

605.401,64

-

Resultado Primário

-

1.392.348,31

-

 

RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

até o Bimestre

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

898.604,07

638,00

895.531,08

2.434,99

Poder Executivo

898.604,07

638,00

895.531,08

2.434,99

Poder Legislativo

-

-

-

-

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

4.102.651,55

378.067,14

2.944.592,60

779.991,81

Poder Executivo

4.097.912,67

378.067,14

2.943.508,60

776.336,93

Poder Legislativo

4.738,88

-

1.084,00

3.654,88

TOTAL

5.001.255,62

378.705,14

3.840.123,68

782.426,80

 

Valor apurado até

Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE

o bimestre

 

% mínima à aplicar

 

aplicado no semestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE

9.205.527,77

25%

 

35,49%

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remun. do Magistério com Educação

4.549.920,65

70%

96,37%

Percentual 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

-

50%

0,00%

Pminimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa Capital

-

15%

0,00%

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

 

Limites Constitucionais Anuais

Valor apurado

% mínimo a

aplicado até

%

até o bimestre

aplicar no Exercício

o Bimestre

Despesas com ações e serviços Públicos de Saúde

5.877.977,85

15%

23,37%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Total das Despesas/ RCL (%)

-

OBS: O Município não concedeu garantias mas contraiu Operação de Crédito conforme Contrato nº 0522297, firmado em 29/08/2019.

OBS2: O calculo dos pertecentuais ASPS e MDE divergem do STN para o TCE-RS por usarem metodologias diferentes.

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º Bimestre do ano de 2026, encontra-se também afixado no átrio da Prefeitura na Av. Adrião Monteiro, 2330, no horário das 8:00 às 12,00 e das 13,30 às 17,30 horas, no site próprio do Município - http:www.capivaridosul.rs.gov.br/portal da transparência a contar do dia 30/09/2026 bem como publicado no http://www.diariomunicipal.com.br/famurs, oficial do Município.

Marco Antonio Monteiro Cardoso Aida Graziela Peixoto dos Santos Prefeito Municipal Secretário da fazenda e Planejamento


Publicado por:
Náthaly Marques da Costa
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