ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL
Secretaria da administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DE RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - JANEIRO A AGOSTO/2026 - 4° BIMESTRE
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MUNICÍPIO DE CAPIVARI DO SUL ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MARCO ANTONIO MONTEIRO CARDOSO, Prefeito Muncipal de Capivari do Sul, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C.101/00), apresenta a quem interessar possa, os resultados do 4º BIMESTRE/2026, no modelo padrão editado pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, no qual comprova a anutenção do Poder Executivo nos limites estabelecidos pela Lei, conforme abaixo demonstra. |
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ANEXO XIV - TABELA 14 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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PODER EXECUTIVO |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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4º BIMESTRE - JANEIRO a AGOSTO/2026 |
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LRF, Art. 48 - Anexo XVII |
R$ Milhares |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS |
No bimestre |
Até o bimestre |
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Previsão Inicial da Receita |
7.608.375,49 |
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45.650.252,91 |
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Previsão Atualizada da Receita |
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48.335.908,44 |
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Receitas Realizadas |
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32.331.979,47 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para Creditos Adicionais) |
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10.908.524,32 |
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Deficit Orçamentário |
- |
- |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS |
No bimestre |
Até o bimestre |
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Dotação Inicial |
|
7.608.375,49 |
|
45.650.252,91 |
|
Créditos adicionais |
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14.215.489,28 |
|
14.215.489,28 |
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Dotação Atualizada |
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59.865.742,19 |
|
Despesas Empenhadas |
|
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37.067.276,83 |
|
Despesas Liquidadas |
|
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29.675.379,48 |
|
Despesas Pagas |
|
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29.080.166,29 |
|
Superavit Orçamentário |
|
2.656.599,99 |
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DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO |
No bimestre |
Até o bimestre |
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|
Despesas Empenhadas |
|
- |
|
37.067.276,83 |
|
Despesas Liquidadas |
|
- |
|
29.675.379,48 |
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Receita Corrente Líquida (últimos 12 meses) |
47.091.872,75 |
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|
Despesas com Pessoal: Total geral |
23.028.150,40 |
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|
(-) Despesas não computadas (§1º, 19 LRF) Indenizações Trabalhistas |
213.753,21 |
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|
(-) DEDUÇÕES POR DESTINAÇÃO DE RECURSOS ( 604) |
330.760,59 |
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|
Despesas com Pessoal para fins de cálculo de limites da LC 101/00 STN - Despesa Bruta c/Pessoal (-) Despesas não computadas |
22.483.636,60 |
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Percentual das Despesas com Pessoal em cotejo com a Receita Corrente Líquida desconsiderada a Revisão Salarial obrigatória |
47,74% |
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RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO |
Meta fixada no |
Resultado apurado |
% em Relação à meta |
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|
AMF da LDO (a) |
até o Bimestre (b) |
(b/a) |
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|
Resultado Nominal |
- |
605.401,64 |
- |
|
|
Resultado Primário |
- |
1.392.348,31 |
- |
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RESTOS A PAGAR |
Inscrição |
Cancelamento |
Pagamento |
Saldo |
|
até o bimestre |
até o Bimestre |
a Pagar |
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|
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
898.604,07 |
638,00 |
895.531,08 |
2.434,99 |
|
Poder Executivo |
898.604,07 |
638,00 |
895.531,08 |
2.434,99 |
|
Poder Legislativo |
- |
- |
- |
- |
|
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
4.102.651,55 |
378.067,14 |
2.944.592,60 |
779.991,81 |
|
Poder Executivo |
4.097.912,67 |
378.067,14 |
2.943.508,60 |
776.336,93 |
|
Poder Legislativo |
4.738,88 |
- |
1.084,00 |
3.654,88 |
|
TOTAL |
5.001.255,62 |
378.705,14 |
3.840.123,68 |
782.426,80 |
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|
Valor apurado até |
Limites Constitucionais Anuais |
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|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DO MDE |
o bimestre |
% mínima à aplicar |
aplicado no semestre |
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Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE |
9.205.527,77 |
25% |
|
35,49% |
|
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remun. do Magistério com Educação |
4.549.920,65 |
70% |
96,37% |
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|
Percentual 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
- |
50% |
0,00% |
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|
Pminimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa Capital |
- |
15% |
0,00% |
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|
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
|
Limites Constitucionais Anuais |
||
|
Valor apurado |
% mínimo a |
aplicado até |
% |
|
|
até o bimestre |
aplicar no Exercício |
o Bimestre |
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|
Despesas com ações e serviços Públicos de Saúde |
5.877.977,85 |
15% |
23,37% |
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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE |
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|
Total das Despesas/ RCL (%) |
- |
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OBS: O Município não concedeu garantias mas contraiu Operação de Crédito conforme Contrato nº 0522297, firmado em 29/08/2019. |
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OBS2: O calculo dos pertecentuais ASPS e MDE divergem do STN para o TCE-RS por usarem metodologias diferentes. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º Bimestre do ano de 2026, encontra-se também afixado no átrio da Prefeitura na Av. Adrião Monteiro, 2330, no horário das 8:00 às 12,00 e das 13,30 às 17,30 horas, no site próprio do Município - http:www.capivaridosul.rs.gov.br/portal da transparência a contar do dia 30/09/2026 bem como publicado no http://www.diariomunicipal.com.br/famurs, oficial do Município. Marco Antonio Monteiro Cardoso Aida Graziela Peixoto dos Santos Prefeito Municipal Secretário da fazenda e Planejamento |
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Publicado por:
Náthaly Marques da Costa
Código Identificador:A1B9FFC9