ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2026
SECRETARIA DE OBRAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2026
CONTRATO Nº 010/2026
CONTRATADA: NOVA PALMA ENERGIA LTDA
CNPJ Nº 89.889.604/0001-44
OBJETO: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica exclusiva para execução de extensão de rede de média tensão e instalação de transformador, visando à ligação trifásica do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Paulo Gonçalves Mostardeiro, no Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras.
FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR: R$ 41.350,42 (quarenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 03/02/2026.
Restinga Sêca, 05 de fevereiro de 2026.
NORTON SOARES DA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:A1D34A3D