ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE OBRAS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 009/2026

CONTRATO Nº 010/2026

CONTRATADA: NOVA PALMA ENERGIA LTDA

CNPJ Nº 89.889.604/0001-44

OBJETO: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica exclusiva para execução de extensão de rede de média tensão e instalação de transformador, visando à ligação trifásica do Centro Dia do Idoso, localizado na Rua Paulo Gonçalves Mostardeiro, no Município de Restinga Sêca/RS, solicitado pela Secretaria Municipal de Obras.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 41.350,42 (quarenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e quarenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 03/02/2026.

 

Restinga Sêca, 05 de fevereiro de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Isabelle da Silva Boligon
Código Identificador:A1D34A3D