ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SÚMULA DE TERMO ADITIVO
Credenciado:Volnei Giovani Fachi, CPF nº 772.709.590-72.
Termo Aditivo: nº 032026 de 25/09/2026 ao Termo de Credenciamento: nº 02/2023 de 28/09/2023.
Objeto: Renovação do Termo de Credenciamento nº 02/2023 para o credenciamento de produtor rural, que não possui fonte de abastecimento de água em sua propriedade para dessedentação animal de aves, para a captação e utilização de água de fontes localizadas em área do Município, situada na localidade de Linha São Domingos, neste Município, as quais possuem Dispensa de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos, com a seguinte localização geográfica: -29,2597º / -51,9870º e -29,2602º / -51,9866º, conforme contemplado no termo inicial.
Vigência: 12 meses a contar de 28/09/2026.
Base Legal: Processo Administrativo nº 624/2023, Chamamento Público / Credenciamento nº 01/2023.
MÁRCIO ANDRÉ DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Bruxel Brod
Código Identificador:A1D7FB0C