ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Câmara Municipal de Vereadores de Alvorada
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALVORADA
PUBLICAÇÃO OFICIAL - PORTARIA Nº 401/2026
PORTARIA N° 401/2026
MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR o servidor Neemias Costa Ramos, como o FISCAL do Contrato nº 06/2026, com a empresa IPM Sistemas Ltda., cujo o objeto é de contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de Tecnologia de Informação para fornecimento, em regime de locação, implantação, manutenção, treinamento, para o atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Alvorada, com base legal no art.117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Compreende, ainda, a Fiscalização as seguintes ações:
1.Solicitar formalmente ao Poder Executivo informações sobre o cronograma do novo procedimento licitatório destinado ao SIFIC e aos sistemas integrados.
2.Acompanhar o novo certame de forma documentada.
3.Estabelecer cronograma de migração e transição tão logo conhecido o futuro contratado.
4.Acompanhar especialmente a preservação dos dados, backups, exportação e demais condições necessárias ao êxito à futura contratação (novo processo licitatório).
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALVORADA, em 02 de outubro de 2026.
Publicado por:
Ricardo Silva de Oliveira
Código Identificador:A1EE4602