ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Estação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTAÇÃO
SÚMULA 1º ADITIVO AO CONTRATO 058/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – N° 040/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Estação/RS.
Contratada: ANDREI FALKOSKI (CNPJ:24.453.117/0001-99).
Objeto: [...] CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 058/2025, fica estendido por mais 12 (doze) meses, até o dia 31/05/2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
Em razão da variação do IPCA acumulado no período, o valor a ser pago mensalmente, a contar de 01 de JUNHO de 2026, pelo Município passa a ser de R$ 1.879,05 (Mil oitocentos e setenta e nove reais com cinco centavos), mensalmente pelo serviço prestado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO E DA ALTERAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL
Fica aditado o Contrato nº 058/2025, nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da necessidade de ampliação da prestação dos serviços inicialmente contratados, acarretando o acréscimo do valor mensal da contratação.
Em decorrência da ampliação dos serviços executados pela CONTRATADA, fica acrescido ao valor mensal do contrato o montante de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), passando o valor mensal de R$ de R$ 1.879,05 (Mil oitocentos e setenta e nove reais com cinco centavos) para R$ 2.329,05 (dois mil, trezentos e vinte e nove reais), a contar de 01/06/2026.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Administrativo nº 058/2025, não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Estação, 10 de JUNHO de 2026.
GEVERSON ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jaçanã Lermen Casanova
Código Identificador:A22A4741