ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 154/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.323.198,88 ( quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 |
GABINETE DO PREFEITO |
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02.005.0004.0122.0051.4032 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO |
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(1600) 3.3.3.90.08 -15000001 |
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
135,00 |
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02.007.0004.0122.0051.4034 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO |
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|
(1604) 3.3.3.90.08 -15000001 |
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
270,00 |
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02.025.0004.0122.0021.2007 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
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(80) 3.3.1.90.04 -15000001 |
Contratação por tempo determinado |
5.540,00 |
|
(83) 3.3.1.90.16 -15000001 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
400,00 |
|
(86) 3.3.3.90.14 -15000001 |
Diárias - civil |
815,00 |
|
(99) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
12.107,01 |
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02.025.0009.0271.0021.4063 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS |
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|
(117) 3.3.1.90.13 -15000001 |
Obrigações patronais |
9.840,00 |
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02.043.0027.0811.0103.4181 |
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES |
|
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(1370) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
700,00 |
|
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
750,00 |
|
(1370) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
50,00 |
|
02.043.0027.0812.0103.2039 |
GESTÃO DO DESPORTO E LAZER |
|
|
(1383) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
4.650,00 |
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03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.025.0004.0122.0051.4036 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO |
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|
(177) 3.3.3.90.08 -15000001 |
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
8.620,00 |
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03.025.0004.0122.0128.2175 |
ESCOLA DE GOVERNO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR |
|
|
(180) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
2.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
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04.003.0009.0273.0273.4008 |
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
|
|
(205) 3.3.1.90.07 -15000001 |
Contribuição a entidades fechadas de previdência |
1.170,00 |
|
04.025.0004.0123.0021.4018 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
(246) 3.3.3.90.14 -15000001 |
Diárias - civil |
265,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
|
|
05.004.0009.0271.0194.4066 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS |
|
|
(267) 3.3.1.90.13 -15000020 |
Obrigações patronais |
11.372,54 |
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05.004.0012.0122.0021.4019 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
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(284) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
351.147,02 |
|
(285) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
717.490,57 |
|
(286) 3.3.1.90.16 -15000020 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
26.583,94 |
|
(288) 3.3.3.90.14 -15000020 |
Diárias - civil |
5.765,00 |
|
(300) 3.3.3.90.93 -15000020 |
Indenizações e restituições |
1.800,81 |
|
(3184) 3.3.3.90.40 -15010001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
6.900,00 |
|
(3186) 3.3.3.90.33 -15010001 |
Passagens e despesas com locomoção |
6.750,00 |
|
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
68.174,08 |
|
(284) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
362,20 |
|
05.004.0012.0361.0194.2013 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
(317) 3.3.3.90.14 -15000020 |
Diárias - civil |
2.392,00 |
|
(316) 3.3.1.90.94 -15000020 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
10.500,00 |
|
(3179) 3.3.3.90.30 -15010001 |
Material de consumo |
5.000,00 |
|
(3181) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
36.585,00 |
|
(3183) 3.3.3.90.40 -15010001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
14.000,00 |
|
05.004.0012.0361.0194.2230 |
PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM |
|
|
(3176) 3.3.3.90.36 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
260.000,00 |
|
05.004.0012.0361.0198.2020 |
TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
(3182) 3.3.3.90.32 -15010001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
50.000,00 |
|
05.004.0012.0365.0195.2014 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
(3180) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
29.615,00 |
|
05.004.0012.0365.0195.2222 |
INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES |
|
|
(3177) 3.3.3.50.43 -15010001 |
Subvenções sociais |
275.000,00 |
|
(3178) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
250.000,00 |
|
05.021.0012.0361.0194.4103 |
RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
|
|
(459) 3.3.1.90.16 -15400031 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
430,20 |
|
05.021.0012.0365.0195.4104 |
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) - FUNDEB |
|
|
(465) 3.3.1.90.04 -15400031 |
Contratação por tempo determinado |
84.750,76 |
|
(465) 3.3.1.90.04 -15400031 |
Contratação por tempo determinado |
14.974,62 |
|
06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
|
|
06.025.0004.0122.0021.2190 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
(541) 3.3.1.90.04 -15000001 |
Contratação por tempo determinado |
113.300,00 |
|
(546) 3.3.3.90.14 -15000001 |
Diárias - civil |
318,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
|
|
07.025.0004.0122.0021.4022 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
|
|
(604) 3.3.1.90.04 -15000001 |
Contratação por tempo determinado |
76.510,00 |
|
(606) 3.3.1.90.16 -15000001 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
17.085,00 |
|
(608) 3.3.3.90.14 -15000001 |
Diárias - civil |
106,00 |
|
(619) 3.3.3.90.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
246,00 |
|
07.025.0009.0271.0021.4068 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS |
|
|
(623) 3.3.1.90.13 -15000001 |
Obrigações patronais |
17.450,00 |
|
07.033.0020.0605.0119.2082 |
MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA |
|
|
(638) 3.3.3.90.39 -15000001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
6.846,84 |
|
08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
|
08.011.0010.0122.0263.2055 |
PROGRAMA SAÚDE DO EDUCANDO |
|
|
(3203) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
9.500,00 |
|
(3204) 3.3.3.90.36 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
5.500,00 |
|
08.012.0010.0122.1214.2007 |
MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
|
|
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 |
Contratação por tempo determinado |
151.660,05 |
|
(1451) 3.3.1.90.94 -15000040 |
Indenizações e restituições trabalhistas |
508,68 |
|
(1466) 3.3.3.90.93 -15000040 |
Indenizações e restituições |
993,17 |
|
(3198) 3.3.3.90.36 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
25.480,98 |
|
(3201) 3.3.3.90.32 -15010001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
65.000,00 |
|
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 |
Contratação por tempo determinado |
60.409,70 |
|
(1447) 3.3.1.90.04 -15000040 |
Contratação por tempo determinado |
963,75 |
|
08.012.0010.0301.0260.2056 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF |
|
|
(2883) 3.3.1.90.04 -16214090 |
Contratação por tempo determinado |
4.805,48 |
|
(3205) 3.3.3.90.30 -15010001 |
Material de consumo |
100.000,00 |
|
08.012.0010.0302.0260.2053 |
PROGRAMA SAUDE MENTAL |
|
|
(3199) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
79.000,00 |
|
08.012.0010.0302.0262.2022 |
MANUTENÇÃO DA UPA |
|
|
(3188) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
774.185,67 |
|
08.012.0010.0302.0262.2025 |
PROGRAMA SALVAR SAMU |
|
|
(3197) 3.3.3.90.39 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
183.922,91 |
|
08.012.0010.0302.0262.2057 |
MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|
|
(3200) 3.3.3.90.36 -15010001 |
Outros serviços de terceiros - pessoa física |
26.250,00 |
|
08.012.0010.0303.0261.2054 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
|
|
(3202) 3.3.3.90.32 -15010001 |
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
200.000,00 |
|
08.012.0010.0304.0264.2445 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
(920) 3.3.1.90.11 -16004502 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
3.281,23 |
|
09 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE |
|
|
09.025.0004.0122.0021.4054 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO |
|
|
(966) 3.3.1.90.11 -15000001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
2.850,00 |
|
(967) 3.3.1.90.16 -15000001 |
Outras despesas variáveis - pessoal civil |
2.010,00 |
|
11 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
11.025.0004.0122.0021.4062 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
(1085) 3.3.1.90.07 -15000001 |
Contribuição a entidades fechadas de previdência |
365,00 |
|
(1089) 3.3.3.90.14 -15000001 |
Diárias - civil |
96,00 |
|
11.025.0004.0122.0051.4039 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO |
|
|
(1103) 3.3.3.90.08 -15000001 |
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
2.010,00 |
|
13 |
FUNDO DE RPPS |
|
|
13.024.0009.0272.0029.2306 |
MANUTENÇÃO DO RPPS |
|
|
(3191) 3.3.1.90.01 -18000001 |
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
80.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
16.017.0008.0271.0021.4075 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS |
|
|
(1306) 3.3.1.90.13 -16690001 |
Obrigações patronais |
35.638,67 |
|
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
R$ 4.323.198,88 |
|
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
|
02 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
02.004.0004.0121.0002.4014 |
CAPTAÇÃO E PROSPECÇÃO DE RECURSOS |
|
|
(7) 3.3.3.90.40 -15000001 |
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ |
2.000,00 |
|
02.005.0004.0131.0022.2209 |
GESTÃO DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
(20) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
4.650,00 |
|
02.025.0004.0122.0021.2007 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
|
(82) 3.3.1.90.11 -15000001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
15.780,00 |
|
02.025.0004.0122.0021.4025 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS DISTRITAIS |
|
|
(102) 3.3.3.90.33 -15000001 |
Passagens e despesas com locomoção |
815,00 |
|
(102) 3.3.3.90.33 -15000001 |
Passagens e despesas com locomoção |
3.985,00 |
|
(114) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
6.122,01 |
|
02.025.0004.0122.0051.4035 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO |
|
|
(116) 3.3.3.90.08 -15000001 |
Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar |
11.035,00 |
|
02.043.0027.0811.0103.4181 |
PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES |
|
|
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001 |
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
700,00 |
|
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001 |
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
750,00 |
|
(1367) 3.3.3.90.31 -15000001 |
Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras |
50,00 |
|
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.022.0026.0782.1102.2498 |
CENTRAL DE VEÍCULOS |
|
|
(127) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
2.000,00 |
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
04.010.0004.0129.0123.2301 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS |
|
|
(237) 3.4.4.90.52 -15000001 |
Equipamentos e material permanente |
265,00 |
|
04.025.0004.0123.0021.4018 |
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
(241) 3.3.1.90.11 -15000001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
1.170,00 |
|
04.099.0099.0999.9999.9999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
(266) 3.9.9.99.99 -15000001 |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
9.957,81 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCACAO |
|
|
05.004.0012.0361.0194.2013 |
GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
(314) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
79.546,62 |
|
05.004.0012.0361.0194.2189 |
RH DO ENSINO FUNDAMENTAL PESSOAL CEDIDO À OUTROS MUNICÍPIOS |
|
|
(342) 3.3.1.90.96 -15000020 |
Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado |
362,20 |
|
05.004.0012.0365.0195.2014 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
(371) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
60.000,00 |
|
(372) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
810.221,53 |
|
(372) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
10.500,00 |
|
05.004.0012.0365.0195.2015 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
(390) 3.3.1.90.04 -15000020 |
Contratação por tempo determinado |
25.000,00 |
|
(391) 3.3.1.90.11 -15000020 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
200.000,00 |
|
05.021.0012.0361.0194.4103 |
RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
|
|
(457) 3.3.1.90.04 -15400031 |
Contratação por tempo determinado |
14.974,62 |
|
05.021.0012.0365.0195.4105 |
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB |
|
|
(471) 3.3.1.90.11 -15400031 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
85.180,96 |
|
06 |
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO |
|
|
06.025.0004.0122.0021.2007 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
|
(535) 3.3.3.90.92 -15000001 |
Despesas de exercícios anteriores |
318,00 |
|
06.025.0004.0122.0021.2190 |
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
(543) 3.3.1.90.11 -15000001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
113.300,00 |
|
06.025.0009.0272.0031.4052 |
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS |
|
|
(549) 3.3.1.91.13 -15000001 |
Contribuições patronais |
5.225,00 |
|
06.031.0015.0452.0190.2047 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS,PONTES E BUEIROS |
|
|
(592) 3.3.3.90.30 -15000001 |
Material de consumo |
6.846,84 |
|
07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
|
|
07.025.0004.0122.0021.4022 |
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA |
|
|
(605) 3.3.1.90.11 -15000001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
93.595,00 |
|
(620) 3.4.4.90.51 -15000001 |
Obras e instalações |
352,00 |
|
07.025.0009.0272.0031.4086 |
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS |
|
|
(624) 3.3.1.91.13 -15000001 |
Contribuições patronais |
17.450,00 |
|
08 |
SECRETARIA DA SAÚDE |
|
|
08.012.0010.0122.1214.2007 |
MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
|
|
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
152.168,73 |
|
(3162) 3.3.3.90.34 -15000040 |
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
993,17 |
|
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
60.409,70 |
|
08.012.0010.0301.0260.2056 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF |
|
|
(729) 3.3.1.90.11 -16214090 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
4.805,48 |
|
08.012.0010.0301.0260.2431 |
PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM |
|
|
(2926) 3.3.1.90.04 -15000040 |
Contratação por tempo determinado |
963,75 |
|
08.012.0010.0304.0264.2445 |
VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
(931) 3.3.3.90.39 -16004502 |
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
3.281,23 |
|
11 |
SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL |
|
|
11.025.0028.0846.0000.4116 |
DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO |
|
|
(1110) 3.4.4.20.93 -15000001 |
Indenizações e restituições |
96,00 |
|
13 |
FUNDO DE RPPS |
|
|
13.024.0009.0272.0029.2306 |
MANUTENÇÃO DO RPPS |
|
|
(2944) 3.3.1.90.01 -18000050 |
Aposentadorias, reserva remunerada e reformas |
80.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
16.017.0008.0122.0021.4096 |
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
|
|
(1208) 3.3.1.90.11 -16690001 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
35.638,67 |
|
VALOR DA ANULAÇÃO |
R$ 1.920.509,32 |
|
Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 2.402.689,56 ( dois milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos )
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
933.850,00 |
|
15010001 |
Outros Recursos não Vinculados - LIVRE |
1.468.839,56 |
|
VALOR DO EXCESSO |
R$ 2.402.689,56 |
|
Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 23 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de setembro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito(a) Municipal
CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA
Secretário(a) de Administração
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:A232C9D4