ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE DECRETO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE OSÓRIO

DECRETO Nº 154/2026

 

Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:

DECRETA:

Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.323.198,88 ( quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.005.0004.0122.0051.4032

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

 

(1600) 3.3.3.90.08 -15000001

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

135,00

02.007.0004.0122.0051.4034

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

 

(1604) 3.3.3.90.08 -15000001

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

270,00

02.025.0004.0122.0021.2007

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(80) 3.3.1.90.04 -15000001

Contratação por tempo determinado

5.540,00

(83) 3.3.1.90.16 -15000001

Outras despesas variáveis - pessoal civil

400,00

(86) 3.3.3.90.14 -15000001

Diárias - civil

815,00

(99) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

12.107,01

02.025.0009.0271.0021.4063

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

 

(117) 3.3.1.90.13 -15000001

Obrigações patronais

9.840,00

02.043.0027.0811.0103.4181

PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES

 

(1370) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

700,00

(1370) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

750,00

(1370) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

50,00

02.043.0027.0812.0103.2039

GESTÃO DO DESPORTO E LAZER

 

(1383) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

4.650,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.025.0004.0122.0051.4036

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

 

(177) 3.3.3.90.08 -15000001

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

8.620,00

03.025.0004.0122.0128.2175

ESCOLA DE GOVERNO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

 

(180) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

2.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.003.0009.0273.0273.4008

Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Complementar

 

(205) 3.3.1.90.07 -15000001

Contribuição a entidades fechadas de previdência

1.170,00

04.025.0004.0123.0021.4018

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

(246) 3.3.3.90.14 -15000001

Diárias - civil

265,00

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0009.0271.0194.4066

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

 

(267) 3.3.1.90.13 -15000020

Obrigações patronais

11.372,54

05.004.0012.0122.0021.4019

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

(284) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

351.147,02

(285) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

717.490,57

(286) 3.3.1.90.16 -15000020

Outras despesas variáveis - pessoal civil

26.583,94

(288) 3.3.3.90.14 -15000020

Diárias - civil

5.765,00

(300) 3.3.3.90.93 -15000020

Indenizações e restituições

1.800,81

(3184) 3.3.3.90.40 -15010001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

6.900,00

(3186) 3.3.3.90.33 -15010001

Passagens e despesas com locomoção

6.750,00

(284) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

68.174,08

(284) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

362,20

05.004.0012.0361.0194.2013

GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

(317) 3.3.3.90.14 -15000020

Diárias - civil

2.392,00

(316) 3.3.1.90.94 -15000020

Indenizações e restituições trabalhistas

10.500,00

(3179) 3.3.3.90.30 -15010001

Material de consumo

5.000,00

(3181) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

36.585,00

(3183) 3.3.3.90.40 -15010001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

14.000,00

05.004.0012.0361.0194.2230

PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM

 

(3176) 3.3.3.90.36 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

260.000,00

05.004.0012.0361.0198.2020

TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

(3182) 3.3.3.90.32 -15010001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

50.000,00

05.004.0012.0365.0195.2014

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

(3180) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

29.615,00

05.004.0012.0365.0195.2222

INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES

 

(3177) 3.3.3.50.43 -15010001

Subvenções sociais

275.000,00

(3178) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

250.000,00

05.021.0012.0361.0194.4103

RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

(459) 3.3.1.90.16 -15400031

Outras despesas variáveis - pessoal civil

430,20

05.021.0012.0365.0195.4104

RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) - FUNDEB

 

(465) 3.3.1.90.04 -15400031

Contratação por tempo determinado

84.750,76

(465) 3.3.1.90.04 -15400031

Contratação por tempo determinado

14.974,62

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.025.0004.0122.0021.2190

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

(541) 3.3.1.90.04 -15000001

Contratação por tempo determinado

113.300,00

(546) 3.3.3.90.14 -15000001

Diárias - civil

318,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

07.025.0004.0122.0021.4022

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

(604) 3.3.1.90.04 -15000001

Contratação por tempo determinado

76.510,00

(606) 3.3.1.90.16 -15000001

Outras despesas variáveis - pessoal civil

17.085,00

(608) 3.3.3.90.14 -15000001

Diárias - civil

106,00

(619) 3.3.3.90.93 -15000001

Indenizações e restituições

246,00

07.025.0009.0271.0021.4068

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

 

(623) 3.3.1.90.13 -15000001

Obrigações patronais

17.450,00

07.033.0020.0605.0119.2082

MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

 

(638) 3.3.3.90.39 -15000001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

6.846,84

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.011.0010.0122.0263.2055

PROGRAMA SAÚDE DO EDUCANDO

 

(3203) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

9.500,00

(3204) 3.3.3.90.36 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

5.500,00

08.012.0010.0122.1214.2007

MANUTENÇÃO DO ORGÃO

 

(1447) 3.3.1.90.04 -15000040

Contratação por tempo determinado

151.660,05

(1451) 3.3.1.90.94 -15000040

Indenizações e restituições trabalhistas

508,68

(1466) 3.3.3.90.93 -15000040

Indenizações e restituições

993,17

(3198) 3.3.3.90.36 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

25.480,98

(3201) 3.3.3.90.32 -15010001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

65.000,00

(1447) 3.3.1.90.04 -15000040

Contratação por tempo determinado

60.409,70

(1447) 3.3.1.90.04 -15000040

Contratação por tempo determinado

963,75

08.012.0010.0301.0260.2056

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF

 

(2883) 3.3.1.90.04 -16214090

Contratação por tempo determinado

4.805,48

(3205) 3.3.3.90.30 -15010001

Material de consumo

100.000,00

08.012.0010.0302.0260.2053

PROGRAMA SAUDE MENTAL

 

(3199) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

79.000,00

08.012.0010.0302.0262.2022

MANUTENÇÃO DA UPA

 

(3188) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

774.185,67

08.012.0010.0302.0262.2025

PROGRAMA SALVAR SAMU

 

(3197) 3.3.3.90.39 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

183.922,91

08.012.0010.0302.0262.2057

MANUT. E ESTRUT. DAS ACOES DE AT. DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR

 

(3200) 3.3.3.90.36 -15010001

Outros serviços de terceiros - pessoa física

26.250,00

08.012.0010.0303.0261.2054

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

(3202) 3.3.3.90.32 -15010001

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

200.000,00

08.012.0010.0304.0264.2445

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

(920) 3.3.1.90.11 -16004502

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

3.281,23

09

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE

 

09.025.0004.0122.0021.4054

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO

 

(966) 3.3.1.90.11 -15000001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

2.850,00

(967) 3.3.1.90.16 -15000001

Outras despesas variáveis - pessoal civil

2.010,00

11

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

11.025.0004.0122.0021.4062

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

(1085) 3.3.1.90.07 -15000001

Contribuição a entidades fechadas de previdência

365,00

(1089) 3.3.3.90.14 -15000001

Diárias - civil

96,00

11.025.0004.0122.0051.4039

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

 

(1103) 3.3.3.90.08 -15000001

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

2.010,00

13

FUNDO DE RPPS

 

13.024.0009.0272.0029.2306

MANUTENÇÃO DO RPPS

 

(3191) 3.3.1.90.01 -18000001

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

80.000,00

16

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

16.017.0008.0271.0021.4075

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS

 

(1306) 3.3.1.90.13 -16690001

Obrigações patronais

35.638,67

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

R$ 4.323.198,88

 

Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:

 

02

GABINETE DO PREFEITO

 

02.004.0004.0121.0002.4014

CAPTAÇÃO E PROSPECÇÃO DE RECURSOS

 

(7) 3.3.3.90.40 -15000001

Serviços de tecnologia da informação e comunicação - PJ

2.000,00

02.005.0004.0131.0022.2209

GESTÃO DA UNIDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

(20) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

4.650,00

02.025.0004.0122.0021.2007

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(82) 3.3.1.90.11 -15000001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

15.780,00

02.025.0004.0122.0021.4025

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS DISTRITAIS

 

(102) 3.3.3.90.33 -15000001

Passagens e despesas com locomoção

815,00

(102) 3.3.3.90.33 -15000001

Passagens e despesas com locomoção

3.985,00

(114) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

6.122,01

02.025.0004.0122.0051.4035

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO

 

(116) 3.3.3.90.08 -15000001

Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

11.035,00

02.043.0027.0811.0103.4181

PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO E REPRESENTAÇÕES

 

(1367) 3.3.3.90.31 -15000001

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

700,00

(1367) 3.3.3.90.31 -15000001

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

750,00

(1367) 3.3.3.90.31 -15000001

Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras

50,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.022.0026.0782.1102.2498

CENTRAL DE VEÍCULOS

 

(127) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

2.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.010.0004.0129.0123.2301

SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS

 

(237) 3.4.4.90.52 -15000001

Equipamentos e material permanente

265,00

04.025.0004.0123.0021.4018

GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

(241) 3.3.1.90.11 -15000001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

1.170,00

04.099.0099.0999.9999.9999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

(266) 3.9.9.99.99 -15000001

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.957,81

05

SECRETARIA DE EDUCACAO

 

05.004.0012.0361.0194.2013

GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

(314) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

79.546,62

05.004.0012.0361.0194.2189

RH DO ENSINO FUNDAMENTAL PESSOAL CEDIDO À OUTROS MUNICÍPIOS

 

(342) 3.3.1.90.96 -15000020

Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado

362,20

05.004.0012.0365.0195.2014

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

(371) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

60.000,00

(372) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

810.221,53

(372) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

10.500,00

05.004.0012.0365.0195.2015

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

(390) 3.3.1.90.04 -15000020

Contratação por tempo determinado

25.000,00

(391) 3.3.1.90.11 -15000020

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

200.000,00

05.021.0012.0361.0194.4103

RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

 

(457) 3.3.1.90.04 -15400031

Contratação por tempo determinado

14.974,62

05.021.0012.0365.0195.4105

RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) - FUNDEB

 

(471) 3.3.1.90.11 -15400031

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

85.180,96

06

SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO

 

06.025.0004.0122.0021.2007

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(535) 3.3.3.90.92 -15000001

Despesas de exercícios anteriores

318,00

06.025.0004.0122.0021.2190

MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

(543) 3.3.1.90.11 -15000001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

113.300,00

06.025.0009.0272.0031.4052

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

 

(549) 3.3.1.91.13 -15000001

Contribuições patronais

5.225,00

06.031.0015.0452.0190.2047

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS,PONTES E BUEIROS

 

(592) 3.3.3.90.30 -15000001

Material de consumo

6.846,84

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

07.025.0004.0122.0021.4022

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

(605) 3.3.1.90.11 -15000001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

93.595,00

(620) 3.4.4.90.51 -15000001

Obras e instalações

352,00

07.025.0009.0272.0031.4086

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS

 

(624) 3.3.1.91.13 -15000001

Contribuições patronais

17.450,00

08

SECRETARIA DA SAÚDE

 

08.012.0010.0122.1214.2007

MANUTENÇÃO DO ORGÃO

 

(1448) 3.3.1.90.11 -15000040

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

152.168,73

(3162) 3.3.3.90.34 -15000040

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

993,17

(1448) 3.3.1.90.11 -15000040

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

60.409,70

08.012.0010.0301.0260.2056

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA E ESF

 

(729) 3.3.1.90.11 -16214090

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

4.805,48

08.012.0010.0301.0260.2431

PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM

 

(2926) 3.3.1.90.04 -15000040

Contratação por tempo determinado

963,75

08.012.0010.0304.0264.2445

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

(931) 3.3.3.90.39 -16004502

Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

3.281,23

11

SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL

 

11.025.0028.0846.0000.4116

DEVOLUÇÃO DE SALDOS NÃO APLICADOS P/ ESTADO E UNIÃO

 

(1110) 3.4.4.20.93 -15000001

Indenizações e restituições

96,00

13

FUNDO DE RPPS

 

13.024.0009.0272.0029.2306

MANUTENÇÃO DO RPPS

 

(2944) 3.3.1.90.01 -18000050

Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

80.000,00

16

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

16.017.0008.0122.0021.4096

MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO

 

(1208) 3.3.1.90.11 -16690001

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

35.638,67

VALOR DA ANULAÇÃO

R$ 1.920.509,32

 

Art. 3 – Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo 1°, o excesso de arrecadação no vínculo 15010001 - Outros Recursos não Vinculados - LIVRE no valor de R$ 2.402.689,56 ( dois milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e seis centavos )

 

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

933.850,00

15010001

Outros Recursos não Vinculados - LIVRE

1.468.839,56

VALOR DO EXCESSO

R$ 2.402.689,56

 

Art. 4 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 23 de setembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de setembro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito(a) Municipal

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA

Secretário(a) de Administração

 

SOLY JACINTO DUTRA

Secretário (a) de Finanças


Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:A232C9D4