ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda - LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - LICITAÇÕES
RESUMO DE CONTRATOS E ADITIVOS: EXERCICIO 2026
Contratado: VERITÀ CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA.
Contratante: Município de Protásio Alves/RS.
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação n°. 12/2024.
Número do contrato: 71/2024.
Número do Termo aditivo: 02.
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria administrativa, orçamentária, contábil e financeira do Município, de acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público (PCASP).
Data de assinatura: 19/08/2026
Alteração contratual: Pelo presente Termo Aditivo, fica acrescido a quantia de 08(oito) horas presenciais, totalizando 40 horas mensais do contrato, que corresponde a 25% do objeto inicialmente contratado, conforme solicitação e comprovação apresentada pela Secretaria da Fazenda, em anexo.
Alteração contratual: Em razão desse acréscimo, haverá um aumento no valor mensal do contrato em R$ 2.339,90 (dois mil trezentos e trinta e nove reais e noventa centavos), com vigência a partir da presente data. Ressalta-se que, caso a demanda de trabalho reduza, a Secretaria responsável deverá comunicar o Setor de Licitações para a realização da devida supressão.
Alteração contratual: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato em epígrafe, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:A23CB5F5